Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e... itens são requisitos necessários para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinário... Vale ressaltar que nessa espécie de usucapião é necessário também que na área ocupada não seja possível indentificar de forma individual os terrenos ocupados, por isso o termo coletivo
O possuidor deve se enquadrar em alguma das espécies de usucapião existentes, atendendo aos requisitos específicos, especialmente o tempo de posse. A doutrina elenca inúmeras espécies de usucapião... Veja se você preenche os requisitos de alguma espécie. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Posse por 15 anos (Sem interrupção ou oposição) Independe de título e boa-fé... Adquire a propriedade do imóvel por usucapião aquele que possui o imóvel como dono pelo tempo fixado pela lei, somado a outros requisitos próprios de cada espécie
Tenho direito a usucapião? Esse tipo de dúvida é muito frequente, afinal existem varias espécies de usucapião, então, vamos entender um pouco mais sobre esse assunto que gera tantas dúvidas... Existem várias espécies de usucapião, cada um com requisitos específicos, por isso cada caso deve ser analisado de forma individual Porém, existem algumas exigências comuns a todos como: Posse exclusiva... Primeiramente, o que é usucapião? A palavra usucapião deriva do termo latino usucapio, que significa "adquirir pelo uso"
De acordo com o art. 10 da Lei 14.010 /2020, “suspendem-se os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da entrada em vigor desta Lei... De acordo com o art. 10 da Lei 14.010 /2020, “suspendem-se os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da entrada em vigor desta Lei... De acordo com o art. 10 da Lei 14.010 /2020, “suspendem-se os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da entrada em vigor desta Lei
Esse é o motivo pelo qual o próprio STF reconheceu a possibilidade da proteção possessória a esta espécie, conforme Súmula 415 : “Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela... Usucapião das servidões; II. Usucapião das servidões aparentes e descontínuas. I. Usucapião das servidões. A servidão poderá nascer pela usucapião ordinária ou extraordinária... Usucapião das servidões aparentes e descontínuas
Desapropriação versus usucapião... Usucapião de domínio útil. Em se tratando de bem público, o usucapião não é admissível para a constituição de enfiteuse que vai transformar o imóvel em foreiro... • Jornadas CJF, Enunciado 564: As normas relativas à usucapião extraordinária (art. 1.238 , caput, CC ) e à usucapião ordinária (art. 1.242 , caput, CC ), por estabelecerem redução de prazo em benefício
O terceiro, mas não menos importante, requisito para a usucapião, é a permanência da posse por certo período de tempo. Esse período varia conforme a espécie de usucapião em questão... O direito à usucapião 12.2. Requisitos para a usucapião 12.3. A ação de usucapião no CPC de 2015 12.3.1. Legitimidade 12.3.2. Competência 12.3.3. Procedimento da usucapião 12.3.4... O procedimento da usucapião especial de imóveis rurais 12.4. O requerimento extrajudicial de usucapião 12.1
Seria difícil imaginar a hipótese de reconvenção na ação discriminatória, já que, em se tratando de bem público, insuscetível de usucapião (art. 191 , parágrafo único , da CF), restaria quase acadêmica... nesta ocasião, o presidente da comissão fará comunicar da instauração do procedimento a todos os oficiais de registro de imóveis da jurisdição, a fim de que estes se abstenham de proceder a qualquer espécie... será o caso de iniciar-se a ação discriminatória se a Administração Pública, a seu exclusivo juízo, tiver suficientes motivos para supor a ineficácia do procedimento administrativo – seja em razão da espécie
Serve a essa espécie tão somente a posse marcada pela exploração econômica e racional da terra, que é pressuposto à aquisição do domínio do imóvel rural, tendo em vista a intenção clara do legislador em... Usucapião administrativa (ou extrajudicial). I. Usucapião extraordinária... Assim como a usucapião extraordinária, a usucapião rural exige a posse e lapso temporal como requisitos elementares
Perda da importância da usucapião sobre bem móvel. Há uma progressiva diminuição na utilização da usucapião sobre bens móveis e semoventes... Perda da importância da usucapião sobre bem móvel; II. Posse; III. Boa-fé; IV. Justo título; V. Possibilidade de usucapião sobre bens provenientes do crime. I... Capítulo III DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Seção I Da usucapião Art. 1.260
Usucapião de bem sonegado... Não pode ser permitida a usucapião de bem omitido intencionalmente por um dos herdeiros, pois a posse hábil para fins de usucapião (arts. 1.200 , 1.201 e 1.238 do CC ) deve ser pública... Sobre este bem, o espólio poderá ingressar com ação de usucapião e realizar a sobrepartilha
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73 . NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSES ANTECEDENTES. REQUISITOS DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA NÃO COMPROVADOS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 535 do CPC/73 , na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. "Qualquer que seja a espécie de usucapião alegada, a comprovação do exercício da posse sobre a coisa será sempre obrigatória, sendo condição indispensável à aquisição da propriedade. Isso porque a usucapião é efeito da posse, instrumento de conversão da situação fática do possuidor em direito de propriedade ou em outro direito real. 4. Se não se identificar posse com ânimo de dono, acrescido do despojamento da propriedade, que qualifica a posse, o exercício de fato sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade" ( REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe de 07/05/2019). 3. No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não ficou comprovada a posse com ânimo do dono, de modo a obstar a configuração dos requisitos da usucapião ordinária e a possibilidade de soma das posses dos proprietários anteriores para configuração da usucapião extraordinária. A modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 /STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CORREDOR DE 60 CM EXISTENTE ENTRE OS IMÓVEIS DAS PARTES. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. ATOS POSSESSÓRIOS PRATICADOS SOBRE A COISA INSUFICIENTES À CONFIGURAÇÃO DE POSSE QUALIFICADA. PROPRIETÁRIO NÃO DESIDIOSO. SERVIDÃO. OCORRÊNCIA DE QUASE POSSE. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR A SERVIDÃO E NÃO A PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Não há falar-se em omissão ou contradição do acórdão recorrido, se as questões pertinentes ao litígio foram solucionadas, ainda que sob entendimento diverso do perfilhado pela parte. 2. A usucapião extraordinária, nos termos art. 1.238 do CC/2002 , exige, além da fluência do prazo de 15 (quinze) anos, salvo exceções legais, posse mansa, pacífica e ininterrupta, independentemente de justo título e boa-fé. 3. Qualquer que seja a espécie de usucapião alegada, a comprovação do exercício da posse sobre a coisa será sempre obrigatória, sendo condição indispensável à aquisição da propriedade. Isso porque a usucapião é efeito da posse, instrumento de conversão da situação fática do possuidor em direito de propriedade ou em outro direito real. 4. Se não se identificar posse com ânimo de dono, acrescido do despojamento da propriedade, que qualifica a posse, o exercício de fato sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade. 4. No caso concreto, ainda que os recorrentes tenham se utilizado do corredor de propriedade dos recorridos, por longos anos, como forma de acesso aos fundos de sua casa, isso não importou constatação de abandono, desídia ou não exercício de posse pelos proprietários da área. 6. Servidão é a relação jurídica real por meio da qual o proprietário vincula o seu imóvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro prédio, dito dominante, pertencente a dono distinto. Sendo assim, o poder de fato exercido pelo titular do prédio dominante não constitui posse qualificada para usucapir a propriedade. 7. Na servidão, o sujeito exerce quase posse e age com animus domini, mas não da propriedade do bem serviente. O animus domini relaciona-se à própria servidão: a posse é exteriorização da propriedade, enquanto a quase-posse seria a expressão da exteriorização da servidão. 8. Na hipótese, não ocorrendo desídia do proprietário em relação à área reivindicada e a natureza de quase-posse dos atos praticados, além de não posse, essencial à aquisição da propriedade, configura-se o direito à usucapião da servidão, expressada pela intenção de transitar, como se fossem donos daquela servidão, e não da coisa sobre a qual o direito real recaía. 9. Recurso especial a que se nega provimento.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA CONVERTIDA EM EXTRAÓRDINARIA. FUNGIBILIDADE DAS MODALIDADES DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1238 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR 15 ANOS DEMONSTRADA. PRETENSÃO AQUISITIVA ACOLHIDA. 1. Tendo em mente que cabe ao julgador, de modo exclusivo, a aplicação do direito à espécie, fixando as consequências jurídicas para os fatos que são narrados, consoante a máxima: "dai-me o fato que te dou o direito", é possível a aplicação do princípio da fungibilidade entre as modalidades de usucapião, a depender da realidade fática trazida aos autos pelas partes. 2. Com base no artigo 1238 , caput, do CC , "aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". 3. Uma vez demonstrada a posse mansa, pacífica e ininterrupta da parte autora e seus antecessores sob o imóvel, objeto da lide, por mais de 15 anos, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral para declarar a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária. 4. Recurso provido.