Excludente de Culpabilidade Não Comprovada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Excludente de Culpabilidade Não Comprovada

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da responsabilidade dos fornecedores, embora independa da análise da culpabilidade, não afasta a necessidade de comprovação da existência de nexo causal entre a conduta e o dano. 2. No caso sob exame, em virtude do reconhecimento de excludente de ilicitude (culpa exclusiva da vítima), ficou afastado o nexo causal necessário à configuração da responsabilidade da instituição financeira. 3. A modificação do entendimento adotado pelo Tribunal de origem esbarra na Súmula 7 /STJ. 4. Agravo interno desprovido.

  • TJ-AL - Apelação Criminal: APR XXXXX20228020067 Maceió

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

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Modelos que citam Excludente de Culpabilidade Não Comprovada

  • Excelentissimo Senhor DR Juiz De Direito Da 15ª Vara Criminal Da Comarca De Londrina – PR.

    Modelos • 30/07/2019 • Daiane Vedova

    Todavia, não fica comprovada a fraude na ação do acusado em razão do mesmo ter pago sua divida logo em seguida conforme demonstra as sumulas 554 e 246 do STF... II.II – Absolvição sumária excludente de culpabilidade: Coação moral irresistível art. 22 do Código Penal - considera-se por coação toda atitude irresistível em obediência a ordem, na maioria das vezes... Caso Vossa Excelência não acate a presente tese, passa-se a tese subsidiária

  • Resposta à acusação

    Modelos • 19/10/2021 • Thaís Ingrid

    Desta feita, restando comprovada a fragilidade da acusação, face às provas de excludente de culpabilidade, bem como a falta de materialidade do delito, não há se falar em crime cometido pelo cidadão acusado... DO DIREITO E DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE Da alegação do crime de furto – art. 155 , CP... que não era de caráter voluntário

  • Apelação criminal

    Modelos • 16/08/2022 • Ynara Nascimento

    EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. ART. 21 DO CÓDIGO PENAL... ABSOLVIÇÃO. - Incide a excludente de culpabilidade - erro de proibição, se a acusada não alcançou a consciência de ilicitude da sua conduta , supondo inexistir irregularidade na continuidade do recebimento... O agente atua sem consciência de ilicitude, servindo, pois, de excludente de culpabilidade” .3 Vejamos o conceito de erro de proibição no direito penal: Pode-se conceituar o erro de proibição como o erro

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Peças Processuais que citam Excludente de Culpabilidade Não Comprovada

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 23/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Todavia, a insurgência do Demandante não merece prosperar, uma vez que não há defeito na prestação do serviço pelo Demandado , o que atrai a excludente de responsabilidade do fornecedor prevista no art... TJSP: INDENIZAÇÃO - Danos morais - Bloqueio de conta-corrente de titularidade da autora - Alegação de suspeita de fraude não comprovada pelo banco - Dano moral, contudo, inexistente, uma vez que a requerente... NÃO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Colchoes Premier Caxias EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0208 em 26/04/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    é verdade, comprovando, assim, a EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA EMPRESA RÉ , como informado no artigo 12 , parágrafo 3º , inciso III do CDC... DO NOVO CORONAVÍRUS E PELA RECUSA INJUSTIFICADA POR PARTE DA AUTORA a EXCLUDENTE DE comprovando, assim, CULPABILIDADE DA EMPRESA RÉ , como informado no artigo 12 , parágrafo 3º , inciso III do CDC . •... Desta feita, não prosperar a alegação autoral de que os produtos não foram aceitos por estarem divergentes das cores adquiridas. Alegação esta que não foi comprovada nos autos

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 23/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Todavia, a insurgência do Demandante não merece prosperar, uma vez que não há defeito na prestação do serviço pelo Demandado , o que atrai a excludente de responsabilidade do fornecedor prevista no art... TJSP: INDENIZAÇÃO - Danos morais - Bloqueio de conta-corrente de titularidade da autora - Alegação de suspeita de fraude não comprovada pelo banco - Dano moral, contudo, inexistente, uma vez que a requerente... NÃO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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