Execução Contra a Segunda Reclamada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Execução Contra a Segunda Reclamada

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20145020323

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 . DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA EXECUTIVA COM RELAÇÃO A SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. DEVEDORA PRINCIPAL. A segunda reclamada, na qualidade de devedora subsidiária, somente poderá ser executada quando a execução contra a devedora principal, primeira reclamada, mostrar-se frustrada, haja vista ter em seu favor o benefício de ordem. Contudo, a exigência do prévio exaurimento da via executiva contra os sócios da devedora principal (a chamada "responsabilidade subsidiária em terceiro grau") equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas pessoas físicas, tarefa demorada e, na grande maioria dos casos, inútil. Assim, mostra-se mais compatível com a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e com a consequente exigência de celeridade em sua satisfação o entendimento de que, não sendo possível a penhora de bens suficientes e desimpedidos da pessoa jurídica empregadora, deverá o tomador dos serviços do exequente, como responsável subsidiário, sofrer logo em seguida a execução trabalhista, cabendo-lhe postular posteriormente na Justiça Comum o correspondente ressarcimento por parte dos sócios da pessoa jurídica que, afinal, ele próprio contratou. Ademais, a invocação genérica de violação do artigo 5º , incisos II e XXXVI e LIV , da Constituição Federal de 1988, em regra e como ocorre neste caso, não é suficiente para autorizar o processamento do recurso de revista em fase de execução com base na previsão do § 2º do artigo 896 da CLT , visto que, para sua constatação, seria necessário concluir, previamente, ter havido ofensa a preceito infraconstitucional. Agravo de instrumento desprovido .

  • TRT-2 - XXXXX20195020052 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE CONSTRIÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS. Por força da finalidade própria do feito executivo, que se processa no interesse do credor (artigo 797 do CPC ), a existência de responsável subsidiário no título executivo judicial permite o entendimento de que o insucesso da execução em face do devedor principal autoriza a persecução patrimonial sucessiva, sobretudo porque a ordem jurídica permite ao devedor subsidiário, que cumpre a obrigação eventual, o direito regressivo no juízo competente. Ressalte-se que o caminhar de todo o trâmite da execução contra os sócios do devedor principal, quando há a presença do devedor subsidiário, seria um verdadeiro atentado contra a celeridade e efetividade, tão caras ao processo do trabalho. Agravo de petição da segunda reclamada a que se nega provimento.

  • TRT-2 - XXXXX20195020371 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS CABÍVEIS CONTRA A EXECUÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. Não é necessário o total esgotamento dos meios de execução da primeira reclamada para somente depois dirigir os atos executórios contra a segunda reclamada, pois esta é responsável subsidiaria pela satisfação do crédito reconhecido em sentença. Assim, o não pagamento pelo devedor principal já autoriza o redirecionamento da execução em face da responsável subsidiária.

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Modelos que citam Execução Contra a Segunda Reclamada

  • Manifestação da Reclamante

    Modelos • 23/08/2020 • Jorge Luiz de Castro Oliveira

    Assim, com base nesses julgados, o fato de a devedora principal estar em recuperação judicial e execução ser direcionada para a Segunda Reclamada , devedora subsidiária, não viola a competência material... Processo nº: _____________________ NOME DA RECLAMANTE , já qualificada nos autos da reclamatória que move contra PRIMEIRA RECLAMADA e SEGUNDA RECLAMADA (responsabilidade subsidiária), por intermédio de... I – INTROITO Inicialmente, cumpre informar que a Segunda Reclamada foi condenada de forma subsidiária a pagar os créditos trabalhistas, conforme sentença de mérito (Id ________) e esse direito não foi

  • Embargos à Execução Trabalhista primeira reclamada insolvente e abandonou o processo

    Modelos • 14/05/2021 • Pedro Henrique Keller

    No caso dos autos, sequer foi redirecionada a execução para os sócios da primeira reclamada, sendo concomitante o envio dos mandados de citação para a primeira e segunda executadas... Ademais, devem-se esgotar os bens dos sócios da primeira reclamada, antes de se direcionar a execução contra essa ré... Destaca-se ainda que a primeira reclamada atuou corretamente na fase de instrução e ocultando-se na fase de execução

  • Execução Trabalhista

    Modelos • 09/03/2020 • Kamilla Mendes

    Jony Carlo Poeta, tendo sido pactuado o seguinte: “O ré(u) pagará ao (a) autor (a) a importância líquida de R$10.230,50, em 2 parcelas de R$5.115,25, com vencimento da primeira no dia 19/08/2019 e da segunda... Para tanto, ressalte-se que a limitação para execução de oficio inserida no artigo 878 , da CLT , por meio da Lei nº 13.467 /2017, refere-se exclusivamente ao ato inicial que a instaura e, uma vez requerida... As parcelas serão quitadas mediante depósito bancário na conta de titularidade da procuradora do autor, cujos dados são fornecidos, neste ato, à reclamada

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Peças Processuais que citam Execução Contra a Segunda Reclamada

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Solicitação de Redirecionamento da Execução contra a Segunda Reclamada, pelos Fatos a Seguir Expostos - Atord - contra Adventus Tecnologia da Informacao e Comunicacao e Servicos de Call Center e Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0322 em 01/07/2019 • TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    : PROCESSO Nº EXECUÇÃO CONTRA A SEGUNDA RECLAMADA , Reclamante no feito em epígrafe, onde figura como Reclamadas, ADVENTUS TECNOLOGIS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CLARO S/A, vem respeitosamente à presença... contra a segunda Reclamada, pelos fatos a seguir expostos: 1 - A segunda Reclamada apresentou cálculos, ID 3439e2e em 27.09.2019, havendo a concordância da Reclamante, ID a3fc409 em 07.12.2018. 2 - Que... Proc. 10a Vara de Guarulhos - .46.2016.5.02.0320 Fls.: 3 Isto posto, requer seja a segunda Reclamada intimada a efetuar o pagamento do valor apresentado na sua planilha de cálculos e com a concordância

    Despedida/dispensa Imotivada • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego • Liberação/entrega Das Guias • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Execução.

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.5.01.0282 em 16/07/2021 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

    da segunda reclamada... Dessa forma, deverá a execução prosseguir em relação à segunda reclamada. Cite-se a 2a reclamada para pagamento do devido. (...) Fls.: 4 CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2021... Portanto, com o escopo de atender a garantia constitucional da razoável duração do processo é necessário requerer que execução continue em face da segunda reclamada PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS

    Multa De 40% Do Fgts • Adicional De Periculosidade • Ajuda / Tíquete Alimentação • Aviso Prévio • Depósito / Diferença De Recolhimento • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Gratificação • Horas Extras • Indenização / Dobra / Terço Constitucional • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Salário / Diferença Salarial • Seguro Desemprego • Tomador De Serviços / Terceirização • Vale Transporte

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Contraminuta aos Embargos à Execução da Segunda Reclamada, em Conformidade com o Art. 884 da Clt, o que Faz nos Stermos - Atord - contra Caixa Economica Federal e Fundacao dos Economiarios Federais Funcef

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.5.09.0652 em 12/05/2021 • TRT9 · 18ª Vara do Trabalho de Curitba

    da segunda reclamada, em conformidade com o art. 884 da CLT, o que faz nos seguintes termos: Em 23/01/2019, tivemos o seguinte despacho: "1... SENTENÇA: Em complemento, deverá a segunda reclamada efetuar o refazimento do cálculo do valor da contribuição previdenciária devida à reclamante, com a integração da referida parcela na fórmula aplicada... Caso entenda esse r. juízo pela necessidade de formação de reservas, essa questão deve ser dirimida entre as reclamadas , pois são as únicas responsáveis pelas reservas, devendo a execução prosseguir acerca

    Horas Extras • Ajuda / Tíquete Alimentação • Gratificação • Honorários Profissionais • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Reflexos • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

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