Indeferimento de Pedido Liminar em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Indeferimento de Pedido Liminar

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. Caso de adequado indeferimento do pedido liminar de majoração dos alimentos, porque não provada alguma situação de urgência a justificar majoração liminar. Ademais, também não restou demonstrada a possibilidade do alimentante, sequer citado ao tempo da interposição deste recurso, em pagar quantia maior. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70078517588, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 04/10/2018).

  • TRT-8 - AgRT XXXXX20205080000

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    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. O deferimento de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito e perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que ficou demonstrado com os documentos apresentados na petição inicial da reclamação trabalhista, os quais evidenciam a despedida do trabalhador enquanto se encontrava doente, havendo o fundado receio de dano irreparável, pois a despedida ocorreu no curso do aviso prévio indenizado (artigo 487 da CLT). Tais evidências afastam a ilegalidade ou abuso de poder na decisão impugnada que deferiu, em Juízo de cognição sumária, a reintegração do reclamante, e autorizam o indeferimento do pedido liminar no mandado de segurança. Agravo Regimental não provido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-62.2020.5.08.0000 AgRT; Data: 02/07/2020; Órgão Julgador: Especializada I; Relator: ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR )

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218190000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. DÉBITO LOCATÍCIO SUPERIOR AO DEPÓSITO DADO EM GARANTIA PELO LOCATÁRIO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. I. Indeferimento de liminar de despejo, ao fundamento de que não foi prestada caução no equivalente a 3 (três) meses de aluguel, conforme exige a norma do art. 59 , § 1º , da Lei 8.245 /91. II. Contrato de locação celebrado com garantia locatícia. Valor da dívida que ultrapassa em muito o valor da garantia contratual. III. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça é firme no sentido de que se considera extinta a caução quando o valor do débito for superior àquele dado em garantia em forma de caução, fato que autorizaria o deferimento da liminar, nos termos do art. 59 , § 1º , inciso IX , da Lei nº 8.245 /91, com a redação conferida pela Lei nº 12.112 /2009. IV. Possibilidade de substituição da caução em dinheiro pelos créditos locatícios, visto que o valor do débito supera em muito o valor dos três meses de aluguel. V. Presença dos requisitos para a concessão da liminar pretendida. VI. Reforma da decisão que se impõe. VII. Recurso conhecido e provido.

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Modelos que citam Indeferimento de Pedido Liminar

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 27/05/2021 • Michel Pablos

    Juiz singular, quanto ao indeferimento do pedido liminar... COLOCAR OS FUNDAMENTOS DO JUÍZO QUE LEVARAM AO INDEFERIMENTO E TAMBÉM OS DOCUMENTOS ANALISADOS PARA A DECISÃO***) 3 - DO CABIMENTO DO PEDIDO LIMINAR Diante dos fatos narrados, insurge-se a parte agravante... RAZÕES RECURSAIS 2 - RESUMO DOS FATOS (***AQUI COLOCA-SE UM RESUMO DOS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL E O CONSEQUENTE INDEFERIMENTO DA LIMINAR

  • Ação de Regulamentação de Visitas Avoengas

    Modelos • 05/02/2019 • Rosânia Silva

    Apresentado o pedido, e não havendo indeferimento expresso, não se pode, em princípio, estabelecer uma presunção em sentido contrário ao seu deferimento, mas sim a seu favor. Precedentes (...).”... V – DO PEDIDO LIMINAR Não há controvérsia acerca do direito dos demandantes, conforme já explicitado, os requerentes sempre mantiveram exemplar relacionamento com a neta e necessitam se resguardar com... *PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PREVISÃO DO ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741 /03 AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ----------------------- , brasileiro, divorciado

  • Pedido de reconsideração de indeferimento de liminar

    Modelos • 05/03/2022 • Rogério Sarmento

    Sem a devida liminar, o autor a humilhações irreparáveis, quedando prejuízo insanável... Apenas para destacar tamanha crueldade, no dia 24/02/2022 , após o indeferimento da TUTELA, a empresa ré discou para o autor 25 vezes , com o único objetivo de oferecer produtos, conforme imagens abaixo... ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX Processo nº: xxxxxxxx AUTOR , já amplamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar o presente PEDIDO

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Peças Processuais que citam Indeferimento de Pedido Liminar

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