Indeferimento de Pedido Liminar em Artigos e Notícias

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Sinop, havia manifestado pelo indeferimento do pedido liminar... A Justiça Federal indeferiu o pedido liminar de interdito proibitório ajuizado pela Empresa de Energia São Manoel contra Taravy Kayabi e outros indígenas que tinha por objetivo a expedição de determinação... A Justiça Federal, portanto, acatando os argumentos do MPF, decidiu pelo indeferimento da liminar, concluindo não haver ameaças de fato por parte dos indígenas, já que restou provado que eles apenas buscam

Além disso, é importante salientar que, no momento do pedido de liminar, deve-se anexar a cópia integral do processo administrativo , sob pena de indeferimento por ausência de provas... Recurso em Caso de Indeferimento da Liminar Embora a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153 /2009) não preveja expressamente a possibilidade de interposição de agravo de instrumento... com um pedido de reconsideração ao juiz

Do indeferimento da inicial e pedidos na ação trabalhista. Prof. Dr... O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição... Pedidos especiais numa ação trabalhista Na ação trabalhista, o candidato poderá pleitear os seguintes pedidos: liminar, tutela antecipada, tutela específica, rescisão indireta e ainda o dano moral

Improcedência Liminar do Pedido - Regras do julgamento liminar de improcedência, conforme previsão do art. 332, do Código de Processo Civil. In: JusBrasil , jun 2019... Código prevê a possibilidade de o processo ser extinto com resolução de mérito mediante improcedência liminar do pedido... Basicamente, é possível julgamento de improcedência liminar do pedido quando houver precedente contrário ou jurisprudência contrária à tese em que fundado o pedido, quando o direito tiver sido extinto

Trata-se de Habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro habeas corpus... Não é possível a impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ anteriormente ajuizado, sob pena de supressão de instância... A hipótese em comento refere-se à situação em que o juiz ou tribunal junto ao qual deduzido o habeas corpus indefira o pedido de concessão liminar veiculado pelo impetrante

É por este motivo que, alguns juízes têm indeferido os pedidos liminares em Mandados de Segurança que buscam a implementação de progressões funcionais concedidas pela Administração, mas não efetivadas... O juiz acata o seu pedido e você passa a receber a mais todo o mês, enquanto o processo segue o seu curso até uma decisão definitiva... Deferido o pedido administrativo, o ente público deixa de pagar o que lhe é devido, portanto, você procura um advogado e ele ingressa com um "Mandado de Segurança" pedindo para que, de imediato, sejam

A relação bilateral (autor/juiz), no entanto, já existe, mesmo quando o despacho é de simples indeferimento liminar da postulação, tanto que cabe recurso de apelaçã o perante o tribunal superior a que... DA PETIÇÃO INICIAL: 5.1- INÉPCIA A inépcia está relacionada a vícios no pedido... Trata-se de atividade oficiosa, de forma que, mesmo não havendo pedido expresso nesse sentido elaborado pelo apelante, a retratação pode ser realizada de ofício

INCONFORMISMO RELATIVO AO INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR PARA A OFICIALIZAÇÃO DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO MATRIMONIAL POR MEIO DO DIVÓRCIO. ACOLHIMENTO. DIREITO POTESTATIVO... A professora Maria Berenice Dias defende ainda, que “ o divórcio deve ser decretado pelo juiz ao despachar a inicial, mesmo quando não houver pedido de liminar pela parte autora .”... Contudo, mesmo reconhecendo que após a EC 66 /2010 o ordenamento jurídico brasileiro passou a prever o divórcio direto, muitos Magistrados indeferem o pedido de liminar como forma de se prestigiar o princípio

; Quando não houver substituto terapêutico ou esgotados os tratamentos constantes no do rol; Quando não houver indeferimento expresso pela ANS de inclusão do tratamento solicitado pelo paciente... negativa do plano de saúde por ausência de cobertura no Rol da ANS procure um advogado especialista em direito da saúde, a fim de que avalie criteriosamente se a negativa permite o enquadramento do pedido... judicial através de uma liminar contra o plano de saúde

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO Art. 332 do CPC : Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente (com análise do mérito) o pedido... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Art. 33º do CPC aponta os casos de indeferimento da petição inicial, o que acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito... Todo indeferimento da petição inicial ocorre sempre antes da citação do réu, ou seja, liminarmente