Mais de 10.000 resultados
Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência de acolher a presente nomeação do bem, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação da executada para assiná-lo... xxxxxxx xxxx , já qualificado nos autos em epigrafe, neste ato representado por suas procuradoras, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls, indicar o seguinte bem
DO PEDIDO DE INDICAÇÃO DE BENS PELAS PARTES Por fim, restando frustrada as tentativas anteriores, requer desde já a intimação do (s) executado (s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens paíveis... Nesse sentido temos o seguinte julgado: EMENTA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1... DO PEDIDO DE BACENJUD Tendo em vista que até presente momento não houve o pagamento do débito, e desconhecendo a parte Exequente a existência de bens e nome da parte executada, com base no princípio da
DA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA Como bem sabido, na atual sistemática processual, faculta-se ao Exequente o encargo de indicar bens a serem penhorados logo na peça preambular. Notemos. Art. 798... Ao propor a execução, incumbe ao exequente : II - indicar: c) os bens suscetíveis de penhora , sempre que possível. Art. 829. § 2º... e não trará prejuízo ao exequente
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA. RECUSA DO CREDOR. INDEFERIMENTO PELO MM. JUIZ. PLEITO DE REFORMA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. A regra geral no Direito Processual Civil brasileiro é que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente. Todavia, poderão ser aceitos aqueles indicados pelo executado, desde que seja por ele demonstrado que a constrição proposta lhe seja menos onerosa e não traga prejuízo ao exequente, conforme disposição do parágrafo segundo do artigo 829 , do CPC , situação inocorrente no caso em exame. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-10.2021.8.16.0000 - Antonina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 20.09.2021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921 , inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil . 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.
Do Pedido de indicação de bens pelas partes:- Por fim, restando infrutíferas as tentativas anteriores, requer desde já a intimação do executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens pai-... O Exequente faz jus ao que dispõe o Art. 523 § 1º e § 2 do NCPC , tendo em vista a r. sentença ser título executivo... Dos requerimentos:- O executado deixou transcorrer seu prazo para pagamento voluntario de sua obrigação, conforme consta da petição executória, motivo pelo qual foi aberto prazo para que o exequente se
Do Pedido de indicação de bens pelas partes:- Por fim, restando infrutíferas as tentativas anteriores, requer desde já a intimação do executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens pai-... O Exequente faz jus ao que dispõe o Art. 523 § 1º e § 2 do NCPC , tendo em vista a r. sentença ser título executivo... Dos requerimentos:- O executado deixou transcorrer seu prazo para pagamento voluntario de sua obrigação, conforme consta da petição executória, motivo pelo qual foi aberto prazo para que o exequente se
à penhora, requerer em execução de título judicial, que este juízo defira a presente indicação de bens à constrição, qual seja - O bem imóvel gerador da dívida, matricula sob n. 61.223 do Primeiro Cartório... Requer mais e finalmente, que este juízo conceda ao exequente 15 (quinze) dias de prazo, para que possa juntar aos autos, o Demonstrativo Atualizado do Débito, com o acréscimo da multa, acrescida do artigo... Assim, requer à V.Exa., que aprecie e defira apresente indicação, determine a intimação dos ora executados, através de seus advogados e elabore termo de penhora