Liquidez Instantânea em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Liquidez Instantânea

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. ÍNDICES DE LIQUIDEZ INSTANTÂNEA E DE GERÊNCIA DE CAPITAIS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. ARTIGO 31, § 5º, DA LEI Nº 8.666.93. Apesar de optar pela via estreita do mandado de segurança, deixou a agravante de acostar aos autos documento essencial à discussão, cópia do edital de Tomada de Preços n. 004/2017. Embora alegue que o item 2.2.4, letra a, do instrumento convocatório tenha exigido, como índice mínimo de liquidez instantânea 0,10, e como índice mínimo de gerência de capitais de terceiros, 0,80, não apresenta prova dos valores informados. A própria argumentação padece de clareza quanto a tais valores. Não é possível verificar, também, a alegada ausência de justificativa para adoção dos critérios. Além disso, os índices, isoladamente considerados, não parecem conter abusividade ou irregularidade. A agravante não se desincumbiu do ônus de provar sua desproporcionalidade ou que os valores adotados frustram o caráter competitivo do certame. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074068412, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 12/07/2017).

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20208260000 SP XXXXX-06.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Segundos embargos. Depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade de crédito tributário. Permitida a substituição por seguro-garantia. Equiparação legal a dinheiro em virtude da liquidez instantânea. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do artigo 151 do Código Tributário Nacional . Questão expressamente examinada pelo acordão embargado. Caráter argumentativo e infringente. Embargos rejeitados.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0165616-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. REQUISITOS DO EDITAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXIGÊNCIA DE LIQUIDEZ 1,5 MAIOR QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDEZ INSTANTÂNEA. LEGALIDADE. LIMINAR MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Não cumprindo o interessado as condições impostas no edital, compulsória a manutenção da decisão que não acolheu o pedido liminar de suspensão da licitação em mandado de segurança, tendo em vista que o edital de chamamento faz lei entre as partes. Não é abusivo exigir dos concorrentes índice de liquidez igual a um e meio, ou seja, para participar da licitação as empresas teriam que possuir receita uma vez e meia maior do que o valor do contrato, visto que tal condição serve como garantia para a Administração Pública quanto ao potencial financeiro daqueles que participam do certame e, por conseqüência, exterioriza a necessária disponibilidade financeira para a execução do contrato. Portanto, não é ato abusivo exigir liquidez instantânea por meio de índice razoável.

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Doutrina que cita Liquidez Instantânea

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Diários Oficiais que citam Liquidez Instantânea

  • DOM-SC 02/05/2024 - Pág. 706 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 01/05/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    INSTANTÂNEA: -------- = índice mínimo: (1) PC AC LIQUIDEZ CORRENTE: -------- = índice mínimo: (1) PC AC + ARLP LIQUIDEZ GERAL:------------------- = índice mínimo: (1) PC + PELP PL GERÊNCIA DE CAPITAIS... Instantânea, Liquidez Corrente, Liquidez Geral, Gerência de Capitais de Terceiros e Grau de Endividamento, deverão comprovar patrimônio líquido de dez (10%) do valor estimado da contratação ou item pertinente... para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, assinado por profissional habilitado da área contábil, pela aplicação 6 da seguinte formula : AD LIQUIDEZ

  • DOM-SC 25/04/2024 - Pág. 524 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    INSTANTÂNEA: -------- = índice mínimo: (1) PC AC LIQUIDEZ CORRENTE: -------- = índice mínimo: (1) PC AC + ARLP LIQUIDEZ GERAL:------------------- = índice mínimo: (1) PC + PELP PL GERÊNCIA DE CAPITAIS... Instantânea, Liquidez Corrente, Liquidez Geral, Gerência de Capitais de Terceiros e Grau de Endividamento, deverão comprovar patrimônio líquido de dez (10%) do valor estimado da contratação ou item pertinente... para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, assinado por profissional habilitado da área contábil, pela aplicação 6 da seguinte formula : AD LIQUIDEZ

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