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Jurisprudência que cita Musica Ambiente em Estabelecimento Comercial

  • TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0064886-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    S AUTORAIS - INTERDITO PROIBITORIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ECAD - MUSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONFIRMACAO DA LIMINAR E PROCEDENCIA DA AÇÃO - APELACOES DESPROVIDAS. O ECAD E PARTE LEGITIMA PARA POSTULAR EM JUÍZO A DEFESA DOS COMPOSITORES FILIADOS AS ASSOCIACOES QUE FORMEM ESSA ENTIDADE. A UTILIZACAO DE MUSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMPLICA NO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS.

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Peças Processuais que citam Musica Ambiente em Estabelecimento Comercial

  • Contestação - TJSP - Ação Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Mandado de Segurança Cível - de Allan Arcanjo Música e Produção Musicial contra Prefeito Municipal de Araçatuba e Município de Araçatuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0032 em 23/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    comercial da impetrante... de mandado de segurança impetrado pela requerente em face de ato praticado pelo Prefeito Municipal de Araçatuba, , consistente em publicação de Decreto Municipal que teria impedido a abertura do estabelecimento comercial... Processo Digital n° Mandado de Segurança Impetrante: Allan Arcanjo Música e Produção Musical LTDA Impetrado: - Prefeito do Município de Araçatuba/SP MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, pessoa jurídica de direito público

    Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais • Licenças • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 01/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Pretensão a alvará de funcionamento de estabelecimento comercial (choperia e restaurante). Admissibilidade... O fechamento do estabelecimento comercial no endereço consignado na petição inicial que induz a perda superveniente do objeto da ação, uma vez que o ruído deixou de ser produzido e inexiste mais o incômodo... documentais trazidas aos autos demonstram cabalmente os fatos em que a pretensão está baseada, bem como o direito violado da impetrante. 5 - Isso porque, a atividade alvo da decisão de lacrar o estabelecimento comercial

    Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais • Licenças • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Interdição • Infração Administrativa • Abuso De Poder • Posturas Municipais • Ordem Urbanística

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Judicial com Pedido Declaratório Negativo - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Pizzaria Nova Lima contra Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0024 em 02/08/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    reprodução de músicas no ambiente... CAPTAÇÃO DE MÚSICA POR RÁDIO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL MODESTO. LUCROS DIRETO E INDIRETO NÃO CONFIGURADOS. SÚMULA N. 63 -STJ. LEI N. 5.988 /73. I... Especialmente para o estabelecimento comercial, é incabível falar sequer na existência de lucro indireto, à medida que, a eventual veiculação de música em nada visa atingir a clientela

    Cobrança • Cursos Extracurriculares • Direito Do Consumidor

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Modelos que citam Musica Ambiente em Estabelecimento Comercial

  • [Modelo] Direito civil/Processo civil - Ação de indenização por danos morais causados a pessoa jurídica

    Modelos • 15/02/2021 • Érico Olivieri

    A ré sabe, mais que ninguém, que o proprietário e funcionários do estabelecimento comercial do autor, caso realmente a situação tenha sido verídica, não presenciaram nada e na tentativa de apurar o que... Dos fatos O autor é pessoa jurídica que explora o ramo de Bar-lanchonete e promove shows de música do estilo [nome do estilo] , operando com o nome comercial de xxxxxxx e é sucesso de público e crítica... O ambiente do estabelecimento do autor é mantido sob a “bandeira” do respeito máximo para com seus clientes e, como trabalham no ambiente o seu proprietário e sua esposa, fazem questão de manter um ambiente

  • Conceito & Constituição Constituição & Conceito

    Modelos • 09/03/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    O violonista Laurindo Almeida compôs a música-tema da série de televisão Bonanza . [32] Graças a Carlos Gomes , a música erudita brasileira ganhou respeito e admiração... A música do Brasil inclui gêneros como o Samba , a Bossa Nova e o Chorinho... As influências indígenas e africanas deixaram marcas no âmbito da música , da culinária , no folclore e nas festas populares

  • Conceito & Constituição Constituição & Conceito...

    Modelos • 10/03/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    O violonista Laurindo Almeida compôs a música-tema da série de televisão Bonanza . [32] Graças a Carlos Gomes , a música erudita brasileira ganhou respeito e admiração... A música do Brasil inclui gêneros como o Samba , a Bossa Nova e o Chorinho... As influências indígenas e africanas deixaram marcas no âmbito da música , da culinária , no folclore e nas festas populares

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