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Jurisprudência que cita Objetivos Diferentes

  • STM - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX20167070007 PE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA DO SURSIS COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DE PENA PARA CONCESSÃO DO INDULTO . INDEFERIMENTO. O cumprimento do período de prova do sursis e o efetivo tempo de cumprimento da pena são institutos diferentes previstos no CPM e que têm requisitos e objetivos diferentes, não podendo ser confundidos. Não se caracterizando, por isso, o sursis em pena. Recurso não provido. Decisão unânime.

  • STM - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO XXXXX20167070007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA DO SURSIS COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DE PENA PARA CONCESSÃO DO INDULTO . INDEFERIMENTO. O cumprimento do período de prova do sursis e o efetivo tempo de cumprimento da pena são institutos diferentes, previstos no CPM e que têm requisitos e objetivos diferentes, não podendo ser confundidos. Não se caracterizando, por isso, o sursis em pena. Recurso não provido. Decisão unânime.

  • STM - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX20157010301 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA DO SURSIS COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DE PENA PARA CONCESSÃO DO INDULTO . INDEFERIMENTO. REFORMA DA DECISÃO E DENEGAÇÃO DO PEDIDO. PROVIMENTO. O cumprimento do período de prova do sursis e o efetivo tempo de cumprimento da pena são institutos diferentes previstos no CPM e que têm requisitos e objetivos diferentes, não podendo ser confundidos. Não se caracterizando, por isso, o sursis em pena. Recurso provido. Decisão unânime.

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Peças Processuais que citam Objetivos Diferentes

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Objetivos Claros e Mensuráveis - Procedimento Comum Cível - de contra Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho Medico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0301 em 22/11/2023 • TJPA

    Generalização de Habilidades: Um objetivo importante da terapia ABA é garantir que as habilidades aprendidas se generalizem para diferentes ambientes e situações... Objetivos Claros e Mensuráveis: Com base na avaliação, são estabelecidos objetivos claros e mensuráveis... também que o TRATAMENTO DE AUTISMO OU DE ESPECTRO AUTISTA ELE É MULTIDISCIPLINAR, ou seja: tratamento multidisciplinar: nada mais é do que um tratamento que envolve uma combinação de profissionais de diferentes

    Serviços Hospitalares • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Do Fornecedor • Práticas Abusivas • Irregularidade No Atendimento • Fornecimento De Medicamentos • Pública • Direito Da Saúde

  • Manifestação - TRT10 - Ação Levantamento do Fgts - Atsum - contra Blue School Educacional e Colégio Objetivo ASA Norte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0111 em 22/06/2021 • TRT10 · Vara do Trabalho do Gama

    Entretanto, são pessoas jurídicas distintas e, logicamente, com endereços diferentes... Isso porque quando este CNPJ é inserido no campo respectivo e o comando "Pesquisar" é acionado, o resultado que se tem é do CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA (nome fantasia COLEGIO OBJETIVO ASA NORTE ), CNPJ... EDUCACIONAL OBM LTDA (nome fantasia BLUE SCHOOL EDUCACIONAL ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com endereço na QI 01, CEP ; e 2) CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA (nome fantasia COLEGIO OBJETIVO

    Levantamento Do Fgts • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Reflexos • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Abono Pecuniário • Férias • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Vale Transporte • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Salário/diferença Salarial • Salário Vencido/retido • Liberação/entrega Das Guias • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Indenizado - Efeitos • Aviso Prévio • Valor Arbitrado • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Laudo Pericial tem por Objetivo Demonstrar se o - Procedimento Comum Cível - de Centro Oeste Brasil Petroleo contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3600 em 25/07/2023 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    Objetivo da Perícia O presente Laudo Pericial tem por objetivo demonstrar se o requerente realiza atividade de industrialização a partir da comercialização de Gasolina C e Óleo Diesel B do processo nº... Objetivo da Perícia .................................................................................................................. 3 2... Engenheiro Civil - Segurança do Trabalho - Especialista em Avaliações e Pericias E-mail - / Tel:9.9951-4424 No local designado para perícia encontram-se quatro distribuidoras diferentes, cujos tanques

    Creditamento • Crédito Tributário • Direito Tributário • Cofins • Contribuições Sociais • Contribuições • Pis • Alíquota Zero • Alíquota

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Artigos que citam Objetivos Diferentes

  • Entendendo os Diferentes Tempos de Permanência para Naturalização Brasileira

    Ao compreender esses requisitos, os estrangeiros podem planejar sua residência no Brasil de acordo com seus objetivos de longo prazo e seu desejo de se tornar parte integrante da sociedade brasileira... Em suma, entender os diferentes tempos de permanência exigidos para a naturalização brasileira é fundamental para quem deseja adquirir a cidadania brasileira... Neste artigo, exploraremos os diferentes tempos mínimos de permanência exigidos para solicitar a naturalização brasileira, dependendo das circunstâncias individuais do requerente. 1

    Maria Fernanda Aguiar AmazonasMaria Fernanda Aguiar Amazonas • 23/02/2024

  • Um Guia Completo sobre os Diferentes Regimes Tributários

    Discutir os diferentes regimes tributário s é fundamental por várias razões... É crucial considerar esses aspectos de forma integrada ao tomar decisões estratégicas que atendam às necessidades e objetivos da empresa... A escolha do tipo societário depende da estrutura e dos objetivos da empresa, além das obrigações legais e tributárias impostas por cada tipo

    Galvão & Silva AdvocaciaGalvão & Silva Advocacia • 15/01/2024

  • Pai registrou a criança com nome diferente do combinado com a mãe, e agora?

    O pai registrou a criança com nome diferente daquele acordado durante a gestação, o que fazer? A escolha do nome do filho pode ser motivo de conflitos e divergências entre casais... Segundo a magistrada, caso fosse comprovado que a sua atitude teve o objetivo de atingir a mãe, "o ato ilícito praticado pelo genitor apenas ganharia uma qualificação adicional: repugnante"

    Vanessa PatriciaVanessa Patricia • 02/01/2024

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