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GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS SÓCIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A mera relação de parentesco entre os sócios das reclamadas não caracteriza o grupo econômico, sendo necessárias, para sua a configuração, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
GRUPO ECONÔMICO - IDENTIDADE DE SÓCIOS INEXISTENTE - MERA RELAÇÃO DE PARENTESCO - SOLIDARIEDADE NÃO RECONHECIDA - Nos termos do art. 2º , § 3º , da CLT , não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. Ocorre que, na hipótese dos autos, não há sequer coincidência de sócios entre a primeira e segunda reclamadas e a terceira e quarta reclamadas, havendo, quando muito, mera relação de parentesco entre os sócios.
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2014 • Editora Revista dos Tribunais
Subtítulo II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO1 e 2 • 1. Relações de parentesco... Parentesco... Parentesco civil
Parentesco em linha reta. Descendentes e as cendentes são parentes em linha reta independen temente do grau de parentesco... Limitação de grau de parentesco para a su cessão... Em linha reta, como se sabe, o parentesco se mantém sem limitação de grau ( CC 1591 )
A “outra origem” de parentesco a que essa norma se refere alude a toda forma de parentesco, quer o vínculo decorra da afetividade, quer os laços de parentesco decorram de filiação por insemi nação artificial... Parentesco de outra origem. Compreensão do termo à luz da CF 227 § 6.º . A consanguinidade já não é a única forma comum de parentesco, a teor do CC 1593... O parentesco civil e por afetividade também não estão mencionados neste CC 1731 caput
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2016 • Editora Revista dos Tribunais
Efeitos processuais do parentesco O parentesco opera efeitos de ordem processual, também... Parentesco natural e civil Por fim, destaque-se que o CC 1591 , 1593 e 1595 podem ser resumidos da seguinte maneira: a) natural é o parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral; b) civil é o parentesco... Conceituação de parentesco e efeitos gerados O CC/1916 cuidava de maneira toda particular da família formada em volta dos vínculos consanguíneos e, depois, com os traços que decorriam do parentesco por
parte da herança, de pleno direito, não obstante a distância do parentesco... situação jurídica especialíssima de herdeiro necessário – ainda mais considerando o fato de que a lei não limita a graus o parentesco em linha reta, fenômeno que só ocorre quanto ao parentesco em linha... nos demais graus de parentesco, em linha reta e colateral, que dependem dessa primeira definição
(parentesco adotivo) ou com os parentes do cônjuge (parentesco por afinidade). 2... consanguíneo em linha reta), com as que descendem de um ascendente comum (parentesco consanguíneo em linha colateral), com as que se tem criado um parentesco legal que não coincide com a realidade biológica... Assim, observe-se o que ficou estabelecido no Enunciado 256 da III Jornada de Direito Civil: A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil . 5 Limongi
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
o parentesco civil, como aquele resultante de qualquer outra origem que não consanguínea. 3 Assim, a adoção e o parentesco por afinidade são modalidades de parentesco civil, porém não exaustivas... Parentesco Socioafetivo O parentesco socioafetivo encontra na afetividade das relações cotidianas da vida familiar o fundamento jurídico para a constituição de seus vínculos de parentesco... Parentesco civil Conforme vimos, o parentesco civil compõe-se a partir de um suporte fático abstrato atípico, capaz de reunir diversas modalidades de vínculos jurídicos de parentesco, originários a partir
Katia Cristina Silencio Possar A filiação socioafetiva é, sem dúvida, o principal vínculo de parentesco decorrente da afetividade... Sem dúvidas que a adoção, modalidade de parentesco civil, em tese, admitiria a multiparentalidade se analisarmos isoladamente apenas o conceito da multiparentalidade... O estado de filiação é a qualificação jurídica da relação de parentesco entre pai e filho que estabelece um complexo de direitos e deveres reciprocamente considerados
com os pais biológicos, permanecendo, por força expressa da lei, os direitos e deveres que resultavam do parentesco natural 9... A adoção é irrevogável e irretratável, ocasionando a completa e absoluta ruptura com a família anterior e seus vínculos de parentesco... O parentesco estabelecido entre o adotante e o adotado se estende a todos os membros da família, e não se extingue com a morte do adotante
os efeitos que o parentesco em primeiro grau (filiação) faria nascer... Na necessidade de reconhecimento através do material para confirmação de DNA por outro parentesco (avó ou tio) que a requerida seja responsabilizada pelas custas de exame; 9... III- DO DIREITO Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de filiação ou de relação de parentesco em face do avós, ou dos herdeiros se
VÍNCULO DE PARENTESCO. BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS... Por meio da carteira de identidade do autor faz prova do parentesco das partes, tratando-se de alimentos devidos pelo pai em favor do filho. Assim, configurando o fumus boni iuris... VÍNCULO DE PARENTESCO - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-MANUTENÇÃO DA LIMINAR. 1- A maioridade civil implica emancipação tornando a pessoa apta para todos os atos
de cônjuges de parentes colaterais do (a) cônjuge. ⦁ sem parentesco: cônjuges de parentes colaterais de cônjuges de descendentes. ⦁ sem parentesco: amante de alguém da família. ⦁ sem parentesco: membro... ⦁ sem parentesco: ascendentes de cônjuges de parentes colaterais. ⦁ sem parentesco: parentes colaterais de cônjuges de parentes colaterais. ⦁ sem parentesco: ascendentes de cônjuges de descendentes (exceto... os sogros dos filhos que são os consogros). ⦁ sem parentesco: parentes colaterais de cônjuges de descendentes. ⦁ sem parentesco: ascendentes de cônjuges de parentes colaterais do (a) cônjuge. ⦁ sem parentesco