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E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DA PARTE. AUXÍLIO-DOENÇA. EXTIÇÃO SEM MÉRITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA VIA ADMINISTRATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. DAR PARCIAL PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADA FACULTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E
Tais pedidos são sucessivos, não meramente alternativos... Assim Excelência, de ver-se a seguir que o pedido principal da presente demanda é o RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA , haja vista que a autora efetivamente preenche todos os requisitos legais necessários... A requerente era beneficiária de Auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho de NB XXXXXXX , com DIB em XX / XX / XXXX , tendo seu benefício cessado em XX/XX/XXXX em virtude de, segundo perícia dos
do autor de sua atividade laboral que ensejou o requerimento administrativo em XX/XX/XXXX , em valores corrigidos monetariamente e juros legais, OU , alternativamente, seja concedido o benefício de Auxílio-acidente... referidas tão somente geraram limitação profissional ao Requerente, ou seja, que as sequelas implicam em redução da capacidade laboral e não propriamente a incapacidade sustentada, postula a concessão de auxílio-acidente... IV- DOS PEDIDOS Ante todo exposto, requer a V
Ação Ordinária de Concessão de Benefício (Auxílio Doença) com pedido de antecipação da tutela para anular ato que INDEFERIU o Benefício. contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), xxxxxxxxxxx... de auxílio doença... Aos pressupostos concorrentes acima referidos, deve estar agregado, sempre, pelo menos um dos seguintes pressupostos alternativos: (a) o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação” (inciso I)
DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÂO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXILIO ACIDENTE em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - , que... doença ou auxilio acidente sucessivamente... DO AUXILIO ACIDENTE O Autor apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário pleiteado o auxílio -acidente, senão vejamos: • possui a condição de segurado da
Do Pedido de Auxilio Acidente Na remota hipótese de não ser reconhecida a invalidez total e permanente, o que se admite apenas por amor ao debate, requer o autor o pedido alternativo de auxilio acidente... COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em face do , autarquia federal com superintendência em São Paulo , situado na Av São Paulo , sito na cep. , com fundamento na Lei 8.213 de seus artigos 24 de... por invalidez, tais como escolaridade, idade e mercado de trabalho, deverá então ser concedido o auxilio acidente, uma vez que a doença laboral se equipara ao acidente de trabalho
Do Pedido de Auxilio Acidente Na remota hipótese de não ser reconhecida a invalidez total e permanente, o que se admite apenas por amor ao debate, requer o autor o pedido alternativo de auxilio acidente... COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em face do , autarquia federal com superintendência em São Paulo , situado na Av São Paulo , sito na cep. , com fundamento na Lei 8.213 de seus artigos 24 de... por invalidez, tais como escolaridade, idade e mercado de trabalho, deverá então ser concedido o auxilio acidente, uma vez que a doença laboral se equipara ao acidente de trabalho