Perícia Não Conclusiva em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Perícia Não Conclusiva

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20125120037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PROBLEMAS DE ORDEM PSICOLÓGICA. DEPRESSÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. ATIVIDADES EXERCIDAS. CONCAUSA. NÃO OCORRÊNCIA . 1 - Nos termos do art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /1991, admite-se a configuração do acidente de trabalho quando as atividades exercidas sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 2 - No entanto, ficou registrado no acórdão recorrido que: - a perícia médica realizada nos autos diagnosticou que a reclamante é portadora de transtorno depressivo recorrente, em grau leve e moderado, conforme esclarecido no laudo técnico, o que leva a sua incapacitação temporária para o trabalho e culminou na concessão de auxílio-doença pelo Órgão Previdenciário; - as causas são genéticas e constitucionais, influenciáveis por medicamentos como os corticóides e por circunstâncias sociais e laborativas, que podem funcionar como concausas; - a perícia realizada nos autos não é conclusiva quanto à relação de causalidade necessária à confirmação do nexo entre a moléstia que acomete a reclamante e o trabalho desempenhado perante a reclamada; - há histórico de depressão na família da recorrente; - a empregada não destaca algum evento específico ocorrido no trabalho capaz de estabelecer qualquer relação com o agravamento de seu quadro; - a análise das narrativas procedidas pelas testemunhas ouvidas nos autos não evidenciam a prática de conduta abusiva ou arbitrária capaz de provocar o agravamento deste transtorno, revelando a ocorrência de situações inerentes a qualquer ambiente de trabalho, sujeito a contratempos e nem sempre em consonância com os anseios e expectativas do empregado. 3 - Estabelecido o contexto, não é possível concluir de modo contrário, pois seria necessário analisar o conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado, nos termos da Súmula nº 126 do TST, cuja aplicação afasta a fundamentação jurídica invocada pela recorrente. 4 - Recurso de revista de que não se conhece.

  • TRT-23 - XXXXX20195230041 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DE TRABALHO. POSSÍVEL AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA. NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. PERÍCIA MÉDICA INCONSISTENTE. NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Muito embora o magistrado não esteja adstrito à conclusão do laudo pericial, mas em se tratando de aferição de nexo causal ou concausal entre o trabalho exercido e os prejuízos causados à saúde do trabalhador, o laudo médico é essencial ao deslinde da questão, devendo o magistrado determinar a realização de nova perícia sempre que verificar que a matéria não ficou suficientemente esclarecida, a teor do art. 480 do CPC . Na situação em apreço o laudo pericial é inconsistente e desprovido de informações suficientes a nortear o deslinde da controvérsia de forma segura e justa. Decreta-se a nulidade da prova, com a reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica, mediante a nomeação de outro perito médico e posterior rejulgamento do caso.

  • TRT-2 - XXXXX20175020001 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROVA PERICIAL. MATÉRIA NÃO ESCLARECIDA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA CONCLUSIVA DE QUESITOS. INDEFERIMENTO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. Quando as matérias objeto da lide e da prova pericial não estão suficientemente esclarecidas, e o juiz indefere a realização de nova perícia e até mesmo a prestação de outros esclarecimentos pelo perito, caracteriza-se nulidade por cerceamento de defesa, sendo necessária a realização de nova perícia. Inteligência dos artigos 473 , II e IV , 477 , § 2º , I , e 480 , todos do CPC , de aplicação subsidiária. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, com realização de nova perícia por outro perito.

Diários Oficiais que citam Perícia Não Conclusiva

  • DJGO 22/03/2024 - Pág. 20645 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 21/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Em análise detida dos autos, verifica-se que o expert nomeado pleiteou a juntada de documentos para realização da perícia (evento nº 46 e 52), os quais não foram jungidos aos autos, sendo o laudo pericial... Outrossim, verifica-se que alguns dos quesitos apresentados pelas partes não foram respondidos... Efetuada a perícia sem apreciação dos quesitos formulados pelo autor e havendo manifesto prejuízo para a parte, deve ser reconhecida a nulidade da prova técnica. 3 . Recurso provido

  • TRT-18 21/03/2024 - Pág. 1165 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Todavia, é necessário chamar o feito à ordem, tendo em vista que a perícia foi conclusiva a respeito da insalubridade, mas deveria ter sido conclusiva no sentido da avaliação do cumprimento ou não da NR... Todavia, é necessário chamar o feito à ordem, tendo em vista que a perícia foi conclusiva a respeito da insalubridade, mas deveria ter sido conclusiva no sentido da avaliação do cumprimento ou não da NR... se são necessárias novas providências para apresentação de laudo ou se consegue refazer o laudo pericial anteriormente elaborado, sendo conclusivo no sentido de cumprimento ou não da NR-24

  • DJGO 27/09/2023 - Pág. 1014 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 26/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. 1. Reputa-se cabível a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, a teor do art. 480 do CPC . 2... perícia médica. 3... Na espécie, a mera irresignação do apelante quanto ao grau de sua lesão permanente, constatada em perícia médica conclusiva e realizada sob o crivo do contraditório na instância infirma a presunção de

Peças Processuais que citam Perícia Não Conclusiva

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT15 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Atsum - contra Freitas Pires Corretora de Seguros, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e Solucoes Servicos Terceirizados-

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0151 em 02/04/2024 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Araraquara

    A reclamada protesta por quesitos complementares caso o digno perito não TENHA RESPOSTA CONCLUSIVA CONFORME ART. 473. " Código de Processo Civil. Art. 473... Perito informe o dia e o horário da perícia: Dra. ( ) no e-mail , e telefone: II. INDICAÇÃO DE QUESITOS - PERÍCIA Vem a Reclamada solicitar que o Sr. Perito esclareça os seguintes pontos: 1... O laudo pericial deverá conter: IV - Resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público."

  • Petição Intermediária - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Ordinaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.06.0001 em 01/11/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Segundo , com a devida vênia, de nada adiantaria decretar o encerramento da fase pericial se o Laudo Pericial não apresentou respostas concretas e conclusivas sobre o objeto da perícia. 12... Des. , relator da Ação Rescisória, no sentido de realizar - de forma conclusiva - a " perícia contábil nos livros contábeis e fiscais e demais documentos que se fizerem presentes, da promovida " (fls... Acontece que a audiência de instrução não pode ocorrer - em hipótese alguma - antes da conclusão da perícia, sob pena de restar indevidamente reduzido o escopo da prova oral

  • Laudo - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0301 em 10/05/2024 • TJPA

    Evoco que em matéria pericial, a qualidade satisfatória ou não de um laudo pericial contábil está diretamente relacionada a qualidade dos quesitos elaborados para respostas conclusivas e aos documentos... A perícia contábil como ramo das Ciências Contábeis, não se resume a superficial apresentação de planilhas eletrônicas em um processo ou a simples cálculos aritméticos, e sim um meio de prova altamente... apresentados pelas partes durante a realização da perícia

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