Possibilidade de Conhecimento Como Embargos de Declaração em Todos os documentos

E como reforço à possibilidade de prequestionar a matéria por meio dos embargos de declaração está a redação do artigo 1025, do CPC... Deste modo, conclui-se que não se cuida de mera Omissão a admitir o recurso de Embargos de Declaração, mas 1 MARINONI, Luiz Gulherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 7a edição... Havendo omissão do juiz, que deixou de analisar fundamentos constantes da alegação da parte, terá havido omissão suscetível de correção pela via dos embargos de declaração

CONCLUSÃO Por tudo o quanto exposto, roga pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, e, no mérito, pela total procedência para que seja determinada a correção da planilha de cálculos nos seguintes termos... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROTELATÓRIO Inicialmente, informa que os embargos não tem efeito protelatório, mas matéria que de fato cabe novos embargos de declaração, isto porque, mais uma vez os cálculos... Planilha sentença inicial , id: 76742c8 Segunda Planilha embargos de declaração, id: e24b179 Não há na sentença principal ou na sentença de embargos qualquer menção acerca dos intervalos interjornadas

DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Importante ressaltar, a priori , que os embargos de declaração também são cabíveis em face de quaisquer decisões judiciais, sempre que detectada obscuridade... Desta forma, mais não é necessário dizer para se concluir que, sob qualquer tônica que se analise, resta indiscutível o conhecimento dos presentes embargos de declarações. II... Juízo, instado por meio dos presentes embargos de declaração, aprecie e decida acerca da inépcia da denúncia e da atipicidade da conduta do Embargante, especificamente quanto ao delito previsto no artigo

O que se constata é que a embargante pretende a alteração da decisão deste Regional sem argumentos vinculados à possibilidade de manejo de embargos de declaração... O que se constata é que a embargante pretende a alteração da decisão deste Regional sem argumentos vinculados à possibilidade de manejo de embargos de declaração... ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO Preliminarmente, cumpre-se trazer à baila prefacial de não conhecimento dos embargos de declaração

Nesse diapasão: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS MENCIONADOS NO ART. 1.022. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO... Pág.: Sem Página Cadastrada.); EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS LEGAIS. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS... Ocorre que, mesmo nesta hipótese, o conhecimento dos embargos de declaração pressupõe a indicação de efetiva omissão, obscuridade ou contradição, ou erro material

Cumpre asseverar que, considerando a omissão do julgado, o remédio processual adequado a sanar possível vício de omissão é o recurso de embargos de declaração, estes que realmente foram opostos a tempo... Sabe-se que havendo embargos de declaração julgados sem enfrentar as matérias apontadas perante o Juízo de primeiro grau, embora haja remessa do feito à instância superior para apreciação do agravo de... Assim, por ausência de pronunciamento decisório a respeito das omissões apontadas nos embargos de declaração dos agravantes, no que diz respeito à existência de saldo remanescente, ante a ausência de atualização