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ROUBO IMPRÓPRIO. Recurso defensivo. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade bem delineadas, o que rechaça a pretendida desclassificação para furto simples. DOSIMETRIA. Penas e regime fechado preservados. IMPROVIMENTO.
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - ARREBATAMENTO DE RELÓGIO DE PULSO QUE CARACTERIZA A VIOLÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE... Nesse sentido: PENAL - ROUBO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA FURTO SIMPLES - POSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . – Em face... em último caso, para crime de furto simples, previsto no Art. 155 , “caput” do Código Penal
II – Desclassificação para furto simples (artigo 155, caput , CP) Conforme os autos, e também pelo aqui narrado, mostra-se clarividente que não houve a consumação do crime de furto qualificado (artigo... Diante desta hipótese a desclassificação para o crime de furto simples (artigo 155 , caput, do Código Penal ), é a medida acertada para se fazer justiça... PEDIDO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 180 , CAPUT, DO CP . IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE EXERCIA ATIVIDADE COMERCIAL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E PROPORCIONALIDADE INEXISTENTE
“APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS PROVAS INSUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO PELO CRIME DO ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06 PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO ADMISSIBILIDADE TRÁFICO... “APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA TRÁFICO DE DROGAS PROVAS INSEGURAS QUANTO À TRAFICÂNCIA PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE DROGA POSSIBILIDADE SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO... Neste espeque, os nossos Tribunais têm decido reiteradamente pela desclassificação, conforme arestos: “E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL RECURSO DEFESA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA
Nesse sentido, a jurisprudência: E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADO NOS AUTOS... para furto simples. (...) ( TJMS... Restando demonstrado pelas provas dos autos, principalmente pelo laudo pericial, que o apelante arrombou a porta da residência da vítima para ingressar no local e subtrair seus bens, não há falar em desclassificação para furto
Quanto ao crime de furto qualificado na forma do artigo 155 , parágrafo 4 º , inciso I e IV , do Código Penal mediante arrombamento e concurso de pessoas, requer a desclassificação para furto simples na... DO PEDIDO Diante do exposto requer: Requer, a absolvição na forma do artigo 386 , do Código de Processo Penal , Com relação ao crime de furto qualificado requer a desclassificação para furto simples, na... No caso de desclassificação para furto simples requer o benefício da Suspensão Condicional do Processo na forma do artigo 89 da lei 9099 / 95, vez que a pena em questão é de 1 (hum) ano e não está sendo
Procede a pretendida desclassificação do furto qualificado pelo concurso de pessoas para furto simples porque não comprovado o concurso de pessoas... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS NÃO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE... JULGADOR 4a CÂMARA CRIMINAL PUBLICAÇÃO DJ: 7186 JULGAMENTO 03 DE AGOSTO DE 2006 RELATOR ROGÉRIO COELHO Ementa FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS NÃO COMPROVADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES