Pretendida Desclassificação para Furto Simples em Peças Processuais

Nesse sentido, a jurisprudência: E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADO NOS AUTOS... para furto simples. (...) ( TJMS... Restando demonstrado pelas provas dos autos, principalmente pelo laudo pericial, que o apelante arrombou a porta da residência da vítima para ingressar no local e subtrair seus bens, não há falar em desclassificação para furto

Quanto ao crime de furto qualificado na forma do artigo 155 , parágrafo 4 º , inciso I e IV , do Código Penal mediante arrombamento e concurso de pessoas, requer a desclassificação para furto simples na... DO PEDIDO Diante do exposto requer: Requer, a absolvição na forma do artigo 386 , do Código de Processo Penal , Com relação ao crime de furto qualificado requer a desclassificação para furto simples, na... No caso de desclassificação para furto simples requer o benefício da Suspensão Condicional do Processo na forma do artigo 89 da lei 9099 / 95, vez que a pena em questão é de 1 (hum) ano e não está sendo

Procede a pretendida desclassificação do furto qualificado pelo concurso de pessoas para furto simples porque não comprovado o concurso de pessoas... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS NÃO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE... JULGADOR 4a CÂMARA CRIMINAL PUBLICAÇÃO DJ: 7186 JULGAMENTO 03 DE AGOSTO DE 2006 RELATOR ROGÉRIO COELHO Ementa FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS NÃO COMPROVADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES, DE OFÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE CONFIANÇA. ACUSADO QUE SE APROVEITOU DE OPORTUNIDADE, SEM GOZAR DE CONDIÇÃO ESPECIAL JUNTO ÀS VÍTIMAS... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE MANTIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADA... desclassificação do tipo qualificado para furto simples, com o decote das duas qualificadoras imputadas, bem como a fixação da pena-base no patamar mínimo e a diminuição da fração imposta pela continuidade

Procede a pretendida desclassificação do furto qualificado pelo concurso de pessoas para furto simples porque não comprovado o concurso de pessoas... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS NÃO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE... JULGADOR 4a CÂMARA CRIMINAL PUBLICAÇÃO DJ: 7186 JULGAMENTO 03 DE AGOSTO DE 2006 RELATOR ROGÉRIO COELHO Ementa FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS NÃO COMPROVADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES

PARA FURTO SIMPLES - RECURSO PROVIDO... Deve ser desclassificada a conduta do agente para furto simples quando excluída a qualificadora de concurso de pessoas, em virtude da absolvição do corréu da imputação... CONFIGURADO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 386 , VI , DO CPP - ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS EM RELAÇÃO AO OUTRO RÉU - POSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO

Apelo provido em parte para a desclassificação para furto simples, com penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial intermediário, mais 10 dias-multa... DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME FURTO QUALIFICADO PARA O SIMPLES O Código Penal prevê no art. 155 , caput, a figura do furto simples... ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APELANTE PRESO EM FLAGRANTE E QUE CONFESSOU PARCIALMENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - NECESSIDADE

- CONDENAÇÃO NECESSÁRIA E MANTIDA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ESCALADA - IRRELEVANTE - ESCALADA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTE... A pretendida desclassificação do furto qualificado para furto simples, mostra-se totalmente inviável, já que restou comprovado nos autos a "escalada", mesmo diante da inexistência de laudo pericial... da conduta para o delito de furto simples, ante a ausência de comprovação da materialidade. 2

PARA FURTO SIMPLES - RECURSO PROVIDO... Deve ser desclassificada a conduta do agente para furto simples quando excluída a qualificadora de concurso de pessoas, em virtude da absolvição do corréu da imputação... CONFIGURADO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 386 , VI , DO CPP - ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS EM RELAÇÃO AO OUTRO RÉU - POSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. Não demonstrado o emprego de empenho... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. READEQUAÇÃO DA PENA... - AUTORIA COMPROVADA SOMENTE COM RELAÇÃO AO RÉU VALMOR DOS SANTOS - ABSOLVIÇÃO DE JOÃO CARLOS OTOVITS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT)