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Reclamação julgada improcedente. Agravo Regimental não provido, uma vez que não atacava o Despacho agravado, discutindo matéria alheia à situação de fato do processo.
E M E N T A VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. No caso dos autos, não se constatou a existência de nenhuma prova, quer documental, quer testemunhal em relação ao vínculo de emprego alegado. Nos termos do art. 373 do NCPC , o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Assim, ante a falta absoluta de prova do vínculo de emprego, ônus que competia a reclamante, nos termos dos art. 818 da CLT e art. 373 do NCPC , merece reforma a sentença para julgar improcedente a reclamação.
RECLAMAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECISÃO QUE DEIXA DE FIXAR MEDIDA PROTETIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SITUAÇÃO DE RISCO. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. DECISÃO MANTIDA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. As medidas protetivas de urgência consistem em um requerimento de proteção à vítima, diante de uma situação de risco. Elas se fundamentam não em prova cabal de um crime, mas em indícios suficientes de uma situação de risco. Não é o caso dos autos. 2. A despeito do relato apresentado pela Reclamante, não se pode olvidar que os subsídios que instruem o presente pedido não são suficientes para o acolhimento dos pedidos apresentados, notadamente se considerado que não está claramente caracterizada situação de violência doméstica. 3. Arquivados os autos do inquérito policial por falta de justa causa, não há motivo para o deferimento da medida protetiva requerida. 4. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
inscrita na OAB/SP sob o Nº ----, com escritório profissional na Rua -----, nº -----, Centro, Cidade-SP, onde recebe intimações e citações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO... com a consequente condenação nas verbas presumidamente confessas; 4 – A procedência total do pedido da presente reclamação trabalhista com consequente condenação da parte Reclamada ao pagamento: 1... Assim, alinhado à novel especificação no que se refere à liquidez das reclamações trabalhistas infere-se que, baseado no salário da Reclamante e dentro dos limites especificados na CLT , reclama pagamento
XXXXXX, nº XX, bairro, na cidade de XXXX, CEP XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO... do benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao Reclamante, pois este não possui condições financeiras de arcar com os custos do presente processo sem prejuízo da manutenção própria; b) Que seja julgada
julgada improcedente, e haja a continuidade da ação, pedimos a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, incluindo principalmente o depoimento do reclamante... PRELIMINARMENTE Antes de adentrarmos ao mérito da presente reclamação cabe consideração acerca de reclamação idêntica apresentada pelo reclamante na 4ª Vara do Trabalho desta capital (Proc... Ante a insofismável prova de que ação idêntica já foi julgada por juízo competente, requeremos a extinção da presente ação sem julgamento do mérito por ter sido feita coisa julgada material em ação idêntica
de gabinete de um dos conselheiros foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)... Voto-vista Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli se manifestou no sentido de julgar improcedente a reclamação... A Reclamação (RCL) 18564, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra ato do Tribunal de Contas municipal (TCM-SP) que nomeou como assessor de controle externo da instituição o sobrinho do chefe
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Supremo Tribunal Federal •
de gabinete de um dos conselheiros foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)... Voto-vista Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli se manifestou no sentido de julgar improcedente a reclamação... A Reclamação (RCL) 18564, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra ato do Tribunal de Contas municipal (TCM-SP) que nomeou como assessor de controle externo da instituição o sobrinho do chefe
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Correio Forense •
“A propositura de ação idêntica à já tramitada nesta Especializada e julgada improcedente, constituindo erro grosseiro da parte, induz a aplicação da multa por litigância de má-fé”, constou da ementa do... Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada em julgado... Segundo ponderou, a causa de pedir atual seria diferente da formulada na reclamação anterior, ainda que idêntico o pedido final
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Professor Rafael Siqueira •