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TJ-MG - Recurso Administrativo 10000181113085000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2019

EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO ADMINISTRATIVO PREJUDICADO. 1- Adequado o manejo de irresignação contra a decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça, por meio de recurso administrativo, cujo julgamento é atribuído à competência do Conselho da Magistratura, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do TJMG. 2- Nos termos do art. 932 , inciso III , do CPC/15 , não se conhece de recurso prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Encontrado em: 14/06/2019 - 14/6/2019 Recurso Administrativo 10000181113085000 MG (TJ-MG) Hilda Teixeira da Costa

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00055500020205040100 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2021

RECURSO ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVO. Hipótese em que o recurso administrativo foi interposto fora do prazo estabelecido pela Lei nº 9.784/99 e pelo Regimento Interno deste TRT da 4ª Região. Inaplicável o art. 219 do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo. Encaminhem-se os autos à Diretoria-Geral....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00055500020205040100 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00067542920175040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

RECURSO ADMINISTRATIVO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Reenquadramento postulado, dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos - AUX C-13, lotados na Seção de Zeladoria, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos. Recurso administrativo não acolhido, por maioria.

Encontrado em: Desembargadores Relator, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Luiz Alberto de Vargas, Alexandre Corrêa da Cruz, Maria MadalenaTelesca e Cláudio Antonio Cassou Barbosa, negar provimento ao recurso administrativo...Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00067542920175040000 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00019020020205040100 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2021

RECURSO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. PENALIDADES. Restando configurada a inexecução total do contrato pela empresa contratada, cabíveis as penalidades aplicadas pela Presidência deste Tribunal. Recurso administrativo a que se nega provimento.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00019020020205040100 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00067310020205040100 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2021

RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. PENALIDADES. Demonstrada a inexecução parcial do serviço objeto do Contrato TRT4 nº 87/2019, cabíveis as penalidades aplicadas pela Presidência deste Tribunal. Recurso administrativo a que se nega provimento.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00067310020205040100 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00023030020205040100 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2020

RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. FALTAS INJUSTIFICADAS. Não há o que deferir ao servidor no presente processo administrativo, uma vez que a mesma matéria já é objeto de análise de Processo Administrativo Disciplinar devidamente instaurado (PROAD nº 204/2020), que atualmente pende de julgamento de Recurso Administrativo. Provimento negado.

Encontrado em: Desembargadores Luiz Alberto de Vargas, Marcelo José Ferlin D'Ambroso e Brígida Joaquina Charão Barcelos, negar provimento ao recurso administrativo....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00023030020205040100 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00071560020195040100 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2020

RECURSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ESPECIAL. Caso em que a área técnica do Tribunal procedeu ao cálculo do benefício especial do magistrado com estrita observância da legislação e da regulamentação existente sobre o assunto. O recorrente não trouxe elementos fáticos e/ou jurídicos capazes de desconstituir os pareceres das áreas técnicas e a decisão recorrida. Recurso administrativo a que se nega provimento.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00071560020195040100 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00089238620175040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2018

RECURSO ADMINISTRATIVO. AJUDA DE CUSTO. Mantida decisão da Presidência que, analisando recurso administrativo do Magistrado, manteve o deferimento do benefício da ajuda de custo em valor limitado a uma remuneração.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo do magistrado Rodrigo de Mello....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00089238620175040000 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00056690020205040100 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2021

RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. PENALIDADES. Demonstrado o atraso na entrega e a inexecução parcial do serviço objeto Nota de Empenho emitida por este Tribunal em favor da empresa recorrente, cabíveis as penalidades aplicadas pela Presidência deste Tribunal. Recurso administrativo a que se nega provimento.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00056690020205040100 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00083492920185040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2019

RECURSO ADMINISTRATIVO. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS. Extinção do processo com determinação de arquivamento do feito por perda de objeto, tendo em vista manifestação expressa da servidora quanto à falta de interesse em relação ao Recurso Administrativo.

Encontrado em: por unanimidade, extinguir e determinar o arquivamento do presente processo administrativo, por perda de objeto....Órgão Especial Recurso Administrativo RECADM 00083492920185040000 (TRT-4)

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