Retificação do Nome na Certidão de Nascimento em Todos os documentos

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Modelos que citam Retificação do Nome na Certidão de Nascimento

  • Ação de retificação de registro de nascimento.

    Modelos • 19/10/2022 • Guilherme Santana

    Excelência por conta de um erro na sua 2ª via de certidão de nascimento, constando uma data diferente da certidão inicial, bem como de todos os seus demais documentos... "RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ACRÉSCIMO DO APELIDO DE FAMÍLIA... VIABILIDADE. - O apelido de família deve acompanhar o nome e prenome do titular do correlato direito.- Admissível a retificação de registro civil para que se acrescente ao nome o patronímico paterno, posto

  • Modelo de Ação de Retificação de Nome (Registro Civil)

    Modelos • 13/08/2020 • Dr Vinícius Fonseca Nunes

    Na certidão de nascimento da mesma (doc. 04) é constante o nome de “MARIA DOS SANTOS SILVA” como sendo o nome de sua mãe... O primeiro erro é relativo à data de nascimento da Autora, pois a oficial do Registro constou na certidão de nascimento da mesma (doc. 04) que ela nasceu na data de 11 de maio de 1955 (11/05/1955), quando... Desta feita, faz-se necessário constar que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, de modo que o engano na grafia da certidão de nascimento da Autora

  • Retificação de registro de óbito.

    Modelos • 28/10/2019 • Bruna Rogislane Mangueira

    DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ERRO NA GRAFIA DO PRENOME - COMPROVADO - GRAFIA CORRETA NOS DEMAIS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - A ação de retificação de registro civil... Certidão de nascimento de Rodolfo Conci, n.º 16, fls. 120v, livro A/22, do Registro Civil do I.º distrito do Município de Bento Gonçalves - RS, para fazer constar corretamente o nome do registrando como... Certidão de nascimento de Osmar Conci, n.º 660, fls. 199, livro A/43, do Cartório de Registro Civil de Bento Gonçalves - RS, para fazer constar o nome verdadeiro de sua mãe como sendo LUIZA TOMASI, além

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Jurisprudência que cita Retificação do Nome na Certidão de Nascimento

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX11489042001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - NOME DA MÃE DA GENITORA INCORRETO - ERRO COMPROVADO - LEGITIMIDADE ATIVA EXISTENTE - RETIFICAÇÃO DEVIDA. 1. A alteração do assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e motivadamente, quando se constatar equívoco no registro, configurando-se conflito entre a segurança jurídica e a veracidade. 2. No caso, o equívoco de sobrenome da avó da genitora constante da certidão de nascimento dos apelantes decorreu de equívoco do Oficial do Registro, gerando o erro material ora discutido, pelo que entendo pela possibilidade da retificação pleiteada.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20218160108 Mandaguaçu XXXXX-73.2021.8.16.0108 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DO FALECIDO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL QUE NORTEIA O REGISTRO PÚBLICO. SEGURANÇA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 212 DA LEI N. 6.015 /73 ( LEI DE REGISTROS PUBLICOS ). AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS A TERCEIROS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. O art. 109 da Lei n. 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos ) estabelece a possibilidade de retificação do registro civil. 2. A ação de retificação do assento no registro tem por objetivo corrigir eventual erro ou omissão constante do documento, de modo a garantir a verdade das informações lançadas, conforme dispõe o art. 212 da Lei n. 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos ). 3. No caso, verifica-se a inexistência de qualquer prejuízo que impossibilite à retificação da certidão de óbito, seja em relação à segurança jurídica ou às regras de ordem pública. 4. Recurso de apelação cível conhecido, e, no mérito, provido. (TJPR - 17ª Câmara Cível - XXXXX-73.2021.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MÁRCIO JOSÉ TOKARS - J. 30.01.2023)

  • TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX20178060075 CE XXXXX-46.2017.8.06.0075

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA DA AUTORA NO REGISTRO DE NASCIMENTO E CASAMENTO. PLEITO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO.ERRO.EXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DAS ALEGAÇÕES.INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1.Autora postula corrigir na sua certidão de nascimento e casamento o nome de sua mãe, que constou Eunice Abreu da Silva, quando deveria ser Maria Eunice Abreu Xavier. Hipótese de erro evidente. Recurso de apelação provido para determinar ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício de Eusébio -Ceará que proceda à retificação do nome da genitora da autora de Eunice Abreu da Silva para Maria Eunice Abreu Xavier, no assento de nascimento da autora e de seu casamento com Luciano Soares Rocha. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em à unanimidade, conhecer do apelo para lhe dar provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator

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Peças Processuais que citam Retificação do Nome na Certidão de Nascimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação em Nome da Genitora em Certidão de Nascimento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0006 em 29/08/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    EM NOME DA GENITORA EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO, pelos motivos de fato e de direito que passa a declinar: I... DOS FATOS: A genitora do menor , vem requerer a alteração de seu nome constante em certidão de nascimento do menor, porquanto quando do nascimento do menor, os familiares não repararam que o nome da mãe... Vejamos: De fato, constou da certidão de nascimento da menor (fls. 32/33) de forma incorreta o nome de seu genitor , conforme os documentos juntados, em especial a certidão de inteiro de teor de fls. 05

    Retificação De Nome • Registro Civil Das Pessoas Naturais • Registros Públicos

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Retificação de Nome em Certidão de Nascimento e em Certidão de Óbito - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 18/02/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DE NOME EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO E EM CERTIDÃO DE ÓBITO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I... Evidenciado o direito do Requerente abaixo, a retificação no nome de MOISÉS MOREIRA ZACARIAS para MOISÉS FELINTO ZACARIAS da Certidão de Nascimento Matrícula Nº 004994 01 55 1966 1 28 e na Certidão de... Entretanto, não lhe foi permitido fazer em razão de haver um erro no nome de seu falecido pai, ou seja, na Certidão de Nascimento e na Certidão de Óbito o nome registrado foi , entretanto, o nome correto

    Retificação De Nome • Registro Civil Das Pessoas Naturais • Registros Públicos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Nome em Assento da Certidão de Nascimento, pelos Motivos de Fato e de Direito a Seguir Aduzidos: Preliminarmente da Competência 1.- é muito Oportuno Elucidar a Possibilidade da Tramitação da Pretendida Ação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 19/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE NOME em assento da Certidão de Nascimento, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA 1.- É muito oportuno elucidar a possibilidade da tramitação da pretendida... de sua certidão de nascimento, a fim de que o seu prenome seja alterado, devendo se chamar . e) Após, seja oficiado ao Cartório do Ofício Único de Pedro Alexandre - BA, para proceder à averbação de retificação... 30-A, matrícula nº XXXXX67002064051 conforme cópia da certidão de nascimento juntada aos autos. 7.- No ato de seu registro, o genitor do autor, solicitou ao escrivão que o prenome e nome

    Retificação De Nome • Registro Civil Das Pessoas Naturais • Registros Públicos

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