Vínculo com CNPJ em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Vínculo com CNPJ

  • TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) XXXXX20194058300

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ANOTAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INEXISTENTE O CNPJ INDICADO NA ANOTAÇÃO COMO SENDO O DO EMPREGADOR. DEFEITO FORMAL HÁBIL A COMPROMETER A FIDEDIGNIDADE DA ANOTAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM (VEDADO) REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº. 75 DA TNU. QUESTÃO DE ORDEM Nº. 20 DA TNU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. PUIL CONHECIDO E PROVIDO.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205090028

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO DE EMPREGO. PSICÓLOGA QUE PRESTA SERVIÇOS EM HOSPITAL ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO. Para o reconhecimento em juízo de vínculo de emprego, essencial o preenchimento de todos os requisitos do artigo 3º da CLT , que considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salários. Sendo a autora profissional esclarecida e experiente, com formação técnica e acadêmica diferenciada, e exercendo livremente sua vontade de prestar serviços por meio de pessoa jurídica por ela constituída, não se acata a possibilidade de, por via judicial, transmudar a natureza do contrato que perdurou por longo tempo, prestigiando-se assim o princípio da boa-fé objetiva. Por mais, ausente comprovação da existência de subordinação hierárquica da reclamante ao poder de comando da recorrida, não há vínculo de emprego a ser reconhecido. Recurso ordinário da parte autora conhecido e não provido.

  • TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225130030 XXXXX-27.2022.5.13.0030

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRIMAZIA DA REALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NULO. PEJOTIZAÇÃO FRAUDULENTA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Considerando o contexto fático e probatório dos autos, restou clara a hipótese de pejotização de natureza fraudulenta, e o consequente contrato de prestação de serviços firmado entre a reclamante e os reclamados é nulo de pleno direito. Presentes todos os elementos formadores da relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT , deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre o autor e os réus por todo o período do vínculo laboral.

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Modelos que citam Vínculo com CNPJ

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    EMPREGATÍCIO / PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS Em face de CICLANO DE TAL (Sociedade Empresária Limitada) , inscrita sob o CNPJ: NNNNNNNNN, situada à Rua RRRR, NN – Galpão NN, Bairro BBBBBBB, Contagem... VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE

  • Modelo - Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/02/2022 • André Luís

    Ressalta-se que o autor nunca possuiu CNPJ, e por isso a contratação e a efetivação de seu serviço era feita no critério demonstrado, como pessoa física. 3.1.5 PESSOALIDADE A pessoalidade no vínculo empregatício... VINCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA... advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito (ORDINÁRIO, SUMÁRIO, SUMARÍSSIMO) , em face de XXX , pessoa jurídica/física, inscrita no CPF/cnpj

  • Contestação - inexistência de vínculo empregatício

    Modelos • 16/09/2016 • Patrícia Lisboa

    FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede no (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________, neste ato representada por sua sócia proprietária, ________________... O vínculo empregatício se revela apenas na presença concomitante dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT... IV.1 – DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 3º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

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Peças Processuais que citam Vínculo com CNPJ

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Reclamação Trabalhista Reconhecimento de Vínculo Empregatício (Pejotização Ilegal) - Atord - contra T S Montenegro Servicos de TI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.13.0002 em 15/03/2022 • TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. FRAUDE... Não obstante, entre a reclamante e demais funcionários da reclamada, nunca houve diferença entre estes, exceto pelos outros terem o seu vínculo regido pela CLT , e a reclamante que teve seu vínculo "pejotizado... o vínculo trabalhista ora existente, entretanto estes pontos serão melhor abordados posteriormente

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0007 em 21/07/2022 • TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus

    DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - PERÍODO DE 20/10/2021 a 18/07/2022... EMPREGATÍCIO em desfavor de JC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: , pelos que passará a expor e ao final requerer... Nesse sentido: VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 3º DA CLT . CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0004 em 08/09/2022 • TRT11 · 4ª Vara do Trabalho de Manaus

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com nome fantasia de TRIGOLAR, com sede na CEP: , em Manaus/AM. 1... EMPREGATÍCIO Em face de ER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com nome fantasia de RADAR LOG, com sede na CEP: , em Manaus/AM; E, como litisconsorte... Ocorre que o Empregador jamais assinou a CTPS do Autor, embora aquele sempre prometesse assina-la, para, enfim, formalmente reconhecer o vínculo empregatício

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Integração Em Verbas Rescisórias • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

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