Valor que Não se Mostra Excessivo em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Valor que Não se Mostra Excessivo

  • TJ-PR - XXXXX20228160069 Cianorte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO DE VISTORIA ASSINADO PELO VISTORIADOR E PELO CONSUMIDOR. COBRANÇA DEVIDA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. COBRANÇA EM SINTONIA COM O VALOR COBRADO PELO DETRAN À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA, SEQUER EM RELAÇÃO AO SEU VALOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-80.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS – Decisão interlocutória do magistrado singular que homologou o valor estimado pelo perito a título de honorários, fixando-os em R$49.837,50 - acerto – valor que não se mostra excessivo – a natureza e a complexidade da prova pericial devem ser averiguadas por ocasião da fixação dos honorários definitivos – remuneração arbitrada que se mostra razoável, frente à complexidade da prova pericial a ser produzida, bem como às peculiaridades da causa - decisão agravada mantida. Recurso não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXORBITANTE. PARÂMETROS EM CASOS ANÁLOGOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e estéticos, sob a alegação de tratar-se de vítima de acidente de trânsito ao ser transportada por ambulância municipal, que colidiu com outros veículos. II - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para condenar a municipalidade ao pagamento de indenização por danos materiais e estéticos e, ainda, indenização por danos morais, esta no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). III - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que é admissível o reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de incidir no óbice sumular n. 7 /STJ. IV - Em confronto com os precedentes deste Superior Tribunal de Justiça em casos análogos, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) fixado pelo Tribunal a quo a título de indenização por dano moral em razão de incapacidade parcial permanente, se mostra excessivo, destoando do que vem sendo prestigiado por esta Corte de Justiça, motivo pelo qual merece ser reexaminado e arbitrado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em atenção às peculiaridades do caso concreto. V - Hipótese na qual é possível reduzir o valor fixado a título de indenização por dano moral, conforme precedentes da Corte, ressalvado que permanecem íntegros os valores fixados por danos materiais e estéticos. V - Recurso especial provido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Valor que Não se Mostra Excessivo

  • Impugnação - TJPR - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Liquidação por Arbitramento - de Viva Serviços Combinados EIRELI contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0014 em 05/04/2024 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO, GUARDANDO COMPATIBILIDADE COM O TRABALHO ATRIBUÍDO AO "EXPERT" E QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ( ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COM ACOLHIMENTO DO VALOR APRESENTADO PELO EXPERT - INSURGÊNCIA - CABIMENTO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO - ARBITRAMENTO QUE DEVE CONSIDERAR AS PECULIARIDADES... IRRESIGNAÇÃO CONTRA O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO PERITO DESIGNADO PARA APURAR O VALOR DA DÍVIDA COBRADA NO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - contra Uniesp e Universidade Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0152 em 14/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    Inconformada, a Executada apresentou Exceção de pré- executividade, a qual foi rejeitada, sob alegação de que o valor do teto da multa não se mostra excessivo. É o relatório... o valor do teto da multa processual não se mostra excessiva... em valor extremamente alto

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJDF - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - de Pite

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0021 em 06/03/2023 • TJDF

    DO VALOR ATRIBUIDO À DEMANDA: A parte Autora entende adequado o valor atribuído à causa, mormente por tratar-se de obrigação de fazer, de modo que não se mostra excessivo o valor atribuído devendo permanecer... Tenta a parte Requerida vincular o valor da causa ao valor do débito existente em relação à unidade da parte Requerida junto a Secretaria de trata de obrigação de pagar, mesmo porque o débito não é de... O negócio jurídico entre as partes se mostra suspeito

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários Oficiais que citam Valor que Não se Mostra Excessivo

  • STJ 15/03/2023 - Pág. 5799 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/03/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação. 6. Agravo interno não provido... VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 5... Consoante a jurisprudência desta Corte, somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor dos honorários advocatícios fixado na origem, é possível afastar o óbice da Súmula n

  • STJ 15/03/2023 - Pág. 5804 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/03/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação. 6. Agravo interno não provido... VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 5... O mesmo óbice impede o exame do valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, pois a quantia não se mostra desproporcional, a justificar novo exame pelo STJ. A propósito: PROCESSUAL CIVIL

  • STJ 28/02/2023 - Pág. 8361 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/02/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    No caso dos autos, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. A propósito: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem, considerando os danos sofridos pela parte autora - amputação dos membros inferiores, perda auditiva, problemas renais, entre outros -, não se mostra excessivo... excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. 4

Mais Diários Oficiais (+10.000)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...