Ação declaratória de inexistência de débito
O quantum arbitrado (R$4.000,00) não se mostra excessivo, e atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4) Recurso conhecido e não provido... Pode observar na fatura que a cobrança, veio na fatura do cartão que o autor possuía na época de nº XXXX mesmo tendo a suposta compra não ter sido efetuada neste cartão (documento em anexo – fatura mostra... Cobrança indevida (R$ xxxxxxx) que veio no mês de abril de 20xx , neste mês não foi pago, já que o autor tinha a opção de pagar outros valores, pelo mínimo