Ação de Guarda e Alimentos em capítulos dessa obra

Outra questão que muitas vezes cria controvérsia no entendimento da jurisprudência versa sobre a possibilidade, ou não, de ser postulada em ação revisional de alimentos a alteração do valor líquido da... Neste sentido, o BVerfG (Bundesverfassungsgericht, Tribunal Constitucional Federal alemão) exige que haja um “controle de conteúdo” dos pactos antenupciais. 2 O sistema jurídico guarda para o termo “pacto... Nenhuma, entretanto, tem em seu escopo de ação, no cenário das ciências humanas, a disposição estrutural de fazer valer a coerção, a coercibilidade de seus comandos

O ministro ainda rebateu que não há justificativa para inviabilizar o registro, pois o segredo judicial das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor de receber os alimentos... licitações públicas A empresa privada que se presta a esconder o patrimônio do sócio para facilitarlhe a vantagem de se furtar ao pagamento de verbas alimentares pode e deve sofrer, por parte do juiz da ação... Devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

Ação de alimentos 2. Ação de alimentos – Brasil 3. Alimentos (Direito) 4. Alimentos (Direito) - Brasil I. Título. 20-32641 CDU-347.615 (81) Índices para catálogo sistemático: 1... Brasil : Alimentos : Direito civil 347.615 (81) Maria Alice Ferreira - Bibliotecária - CRB-8/7964... Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Nery, Rosa Maria de Andrade Alimentos [livro eletrônico] / Rosa Maria de Andrade Nery. -- 2. ed. -- São

Pontes de Miranda, Tratado da ação rescisória, 5. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 206 e 355. Amilcar de Castro, Comentários ao Código de Processo Civil , 2. ed., São Paulo: Ed. RT, 1976, v... /1973 )”. 5 No mesmo sentido é o magistério de Amilcar de Castro, para quem “o juiz, ao conceder a adjudicação, lavra sentença constitutiva”, 6 sendo, de consequência, passível de ataque pela via da ação... filho muito jovem, de pagar alimentos para o neto, em favor de quem afiança o cumprimento da obrigação

As ações de alimentos são as mais comuns no foro brasileiro, e o abandono de pais e de filhos constitui a prática civil mais deletéria do nosso tempo... As chamadas “ações de alimentos” entre nós revelam um aspecto muito doloroso da experiência jurídica brasileira, na medida em que trazem para a apreciação judicial a realidade do descomprometimento das... Carentes de todos os quadrantes do Brasil reclamam o pagamento de alimentos que garantam sua sobrevivência, ao mesmo tempo que as pretensões e defesas articuladas diante dos tribunais do País revelam a

Nesse sentido, confira-se: Constituição de capital, com base no CPC/1973 475-Q, cujo objetivo é garantir o adimplemento de prestação de alimentos, não cabe em ação ajuizada pelo INSS contra empresa responsável... crianças e idosos, não há necessidade de grande perspicácia para perceber que o dever de zelo e cuidado decorrente do poder familiar e do vínculo de parentesco é um nó górdio do direito de família. 15.2.Na ação... A obrigação alimentar é aquela que tem como conteúdo o dever de prestação de alimentos, seja qual for a causa desse dever

O termo inicial dos alimentos na ação de investigação de paternidade. RT 694/268 e 270. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed... Alimentos: ainda uma questão controvertida. RT 683/237. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Ed. RT, 1982. CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8. ed., São Paulo: Ed... Tratado da ação rescisória. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976. PONTES DE MIRANDA, Francisco. Tratado de direito privado. São Paulo: RT, 2012. v. IV. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti

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