Ação de Guarda e Alimentos em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Guarda e Alimentos

  • [Modelo] Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação

    Modelos • 02/12/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) (...) e (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (...) a presente: [Modelo] Ação de guarda... alimentos, bem como regulamentação das visitas, motivo pelo qual a requerente propõe a presente Ação... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTS. 294 , 297 , 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 4º DA LEI5.478/1968 Nas ações de alimentos, é cabível a fixação de alimentos provisórios, nos temos do art

  • Modelo - Ação de Alimentos e Guarda

    Modelos • 10/03/2022 • Maria Heloisa Morais Versiani

    XXXXXXX, (qualificação), por intermédio de sua procuradora devidamente constituída, procuração em anexo, com escritório localizado XXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA... DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A lei 5.478 /68 que dispõe sobre a Ação de Alimentos traz em seu texto defesa para o pedido de alimentos provisórios visto que, há provas contundentes de parentesco entre os menores... dentro do prazo legal, sob pena de sujeitar-se a revelia e seus efeitos e, ao final, requer a procedência da presente ação, condenando-se o Requerido na prestação de alimentos definitivos, no montante

  • [Modelo]- Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas C/C Alimentos, com Pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 04/05/2021 • Jus Petições

    CEP: XXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil , observando-se o procedimento especial previsto na Lei no 5.478 /68-LA, propor: AÇÃO DE GUARDA... recentíssima do ano de 2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis : AÇÃO DE ALIMENTOS... A) DA GUARDA E DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Como dito, a genitora já exerce a guarda unilateral de fato da menor

Peças Processuais que citam Ação de Guarda e Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas, com Pedido Liminar - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0477 em 14/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    subscreve eletronicamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478 /68, Lei 8.069 /90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil , e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA... IV - DA GUARDA O menor LUIZ deve permanecer sob a guarda da Genitora, considerando que a mesma já a exerce de fato... DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR em face de , brasileiro, residente e domiciliado na CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA A

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Guarda Unilateral e Alimentos c/c Tutela Antecipada - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0506 em 21/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    II - Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes ; (Grifo Nosso) Assim, a presente ação deve correr em segredo... A jurisprudência do TJSP caminha nessa direção: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Demanda proposta pelos filhos contra o genitor. Parcial procedência... DE GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de , brasileiro, divorciado, serviços gerais, inscrito com RG n° , residente e domiciliado à CEP: , pelos fundamentos de fato e de direito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Guarda, Alimentos e Visita - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0589 em 31/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São Simão, SP

    bem como na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITA em face de... Processo N° XXXXX-78.2018.8.26.0435 , neste ato representada por sua Genitora , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITA , que move em face de , em curso regular... Processo N° XXXXX-78.2018.8.26.0435 , neste ato representada por sua Genitora , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITA , que move em face de , em curso regular

Jurisprudência que cita Ação de Guarda e Alimentos

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-62.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL POR DIVERSIDADE DA TITULARIDADE DOS PEDIDOS. INADMISSIBILIDADE. CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. É cabível, nos termos do art. 327 , § 2º , do CPC , a cumulação dos pedidos de guarda e alimentos, bastando que tanto o genitor contra o qual se busca a regulamentação da guarda, quanto o filho ao qual se oferece os alimentos, figurem nos polos da ação. 2. Recurso provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt nos EDcl no CC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. FORO DO DOMICÍLIO DO DETENTOR DA GUARDA DE FATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. A competência para processar e julgar ações de interesse do menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda (Súmula 383 /STJ). 2. Agravo Interno não provido.

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX PB XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR MENOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO EXEQUENTE NO CURSO DA LIDE. MENOR HIPOSSUFICIENTE. INTERESSE PREPONDERANTE DESTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 87 DO CPC ). MUDANÇA PARA O MESMO FORO DE DOMICÍLIO DO GENITOR/ALIMENTANTE. CONFLITO CONHECIDO. 1. A mudança de domicílio do autor da ação de alimentos durante o curso do processo não é, em regra, suficiente para alteração da competência para o julgamento do feito, prevalecendo o princípio da perpetuatio jurisdictionis, previsto no art. 87 do CPC , segundo o qual a competência se define no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. 2. Entretanto, "o princípio do juízo imediato, previsto no art. 147 , I e II , do ECA , desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de competência do CPC ". Assim, "a regra da perpetuatio jurisdictionis, estabelecida no art. 87 do CPC , cede lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao infante, permitindo, desse modo, a modificação da competência no curso do processo, sempre consideradas as peculiaridades da lide" ( CC XXXXX/SC , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 1º/2/2011). 3. O caráter continuativo da relação jurídica alimentar, conjugado com a índole social da ação de alimentos, autoriza que se mitigue a regra da perpetuatio jurisdictionis. 4. Atenta a essas circunstâncias, já decidiu esta colenda Corte Superior que o foro competente para a execução de alimentos é o do domicílio ou da residência do alimentando (art. 100 , II, do CPC ), mesmo na hipótese em que o título judicial exequendo seja oriundo de foro diverso. Nesse caso, a especialidade da norma insculpida no art. 100 , II, do CPC prevalece sobre aquela prevista no art. 575 , II, do mesmo diploma legal. 5. Assim, se a mudança de domicílio do menor alimentando ocorrer durante o curso da ação de execução de alimentos, como ocorreu na hipótese, não parece razoável que, por aplicação rígida de regras de estabilidade da lide, de marcante relevância para outros casos, se afaste a possibilidade de mitigação da regra da perpetuatio jurisdictionis. 6. Ademais, no caso em tela, o menor e a genitora se mudaram para o mesmo foro do domicílio do genitor, nada justificando a manutenção do curso da lide na comarca originária, nem mesmo o interesse do próprio alimentante. 7. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara de Cajazeiras - PB.

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