de contrato), essas últimas ajuizadas pela recorrida... falência os autos de execução (fundada em título executivo extrajudicial – cédula de crédito comercial com garantia de hipoteca) interposta pelo banco, os embargos à execução e a ação de conhecimento (revisional de contrato... Entretanto, aos embargos do devedor e à ação revisional, por serem propostas pelo falido e não pelos seus credores, se aplica o LF /1945 7.º § 3.º – que dispõe que as ações de titularidade da massa, não
STF 357: “É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do D 24150/34 31”... Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato... A notificação para desocupação do imóvel pelo locatário, face ao desinteresse do locador na continuidade do contrato de locação, obsta o ajuizamento de ação revisional de aluguel
falência os autos de execução (fundada em título executivo extrajudicial – cédula de crédito comercial com garantia de hipoteca) interposta pelo banco, os embargos à execução e a ação de conhecimento (revisional de contrato... A sociedade irregular tem contrato que ainda não foi registrado. A sociedade de fato não tem contrato. Ambas estão sujeitas à falência... de contrato), essas últimas ajuizadas pela recorrida
Pré-contrato de permuta de imóvel. Caráter locatício. Revisional... Revisional que não argumenta com a alteração das bases originárias do contrato. Descabimento da ação revisional de aluguel prevista no LI 19... Casuística: Ação revisional em locação não residencial. Contrato vencido prorrogado por prazo indeterminado. Possibilidade da revisional de aluguéis por aplicação analógica da L 6649/79 49 § 4.º [v
A ação adequada para essa providência é a revisional de alimentos... Pela própria natureza do direito a alimentos, a sentença proferida em ação de alimentos ou revisional de alimentos contém ínsita a cláusula rebus sic stantibus : enquanto permanecerem as circunstâncias
custeio de despesas de primeira necessidade de seus filhos – plano de saúde, despesas dentárias, mensalidades e materiais escolares –, que eram de inteira responsabilidade do pai, conforme sentença revisional... Em suas considerações iniciais aduz que vivem em união estável por três anos e 24 dias com a requerida, firmando com ela contrato de união e estável, bem como o distrato, colocando fim a relação efêmera... pessoa certa para dividir o resto do tempo que lhe sobra, com manifesta vontade de constituir família, atendeu a todos os requisitos impostos pelo ordenamento jurídico e materializou, por intermédio do contrato
Ação revisional. Legitimidade... Ações revisionais. Também nessa hipótese são muitas as novidades da lei: a) Ações tramitam durante o recesso forense... Manutenção do contrato de locação. Na hipótese, trata-se de ação de despejo proposta por comprador de imóvel em face de locatário
(revisional) 50. p/ contestar – audiência – CPC/1973 278 c/c LI 68 IV... procedimentos iniciados ainda durante a vigência do CPC/1973 (CPC 1046 § 1.º) 51. dentro do qual o réu poderá pedir seja revisto o aluguel provisório – até a audiência – LI 68 III 52. dentro do qual não cabe revisional... prazo do contrato em vigor – LI 51 § 5.º 31. em cuja frequência pode locatário de box em shopping center exigir comprovação de despesas – a cada 60d – LI 54 § 2.º 32. p/ contrato de locação não residencial
Benfeitorias realizadas e ação revisional... Contrato que exclui direito a indenização... benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel locado, com o intuito de atender às necessidades das atividades por ele exercidas, devem ser levadas em conta na fixação do aluguel mensal em ação revisional
Direito de não renovar: LI 52 Fiador: LI 71 V LI: 71/75 Locação comercial: LI 51 Locação empresarial: LI 51 § 4.º Prazo para desocupação: LI 74 Reajuste: LI 71 Sócio sobrevivente: LI 51 § 3.º AÇÃO REVISIONAL... Ação de consignação: LI 67 Ação de despejo: LI 46 § 2.º, 59, 66 Ação renovatória: LI 71/74 Ação revisional: LI 19, 58, 68/70 Acordo sobre reajuste: LI 18 Adiantado: LI 20, 42 Depósito judicial: LI 24 Falta... REVISIONAL Alimentos: LA 13, 15 S SANÇÕES ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS LDA : 101/110 SENTENÇA LF : 99, 100 LF /1945: 14 par.ún., 15/19, 21 SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA LF : 22, 99, 100, 115/