Revisional de Contrato em Doutrina

Capítulo 14 Ação revisional de contratos HISTÓRIA DIRETA TJRJ, APCIV 100283, 2.ª CÂM. CIV., J. 20.06.2008, V.U., REL. DES. CÂNDIDO J. F... Entendeu o juízo a quo possível a revisão dos contratos, determinando nova apuração do saldo devedor... renegociados, bem como que deve subsistir a taxa de juros pactuada nos contratos, mormente quando não demonstrada sua abusividade em relação ao percentual médio praticado no mercado

É cabível a discussão, em sede de ação revisional, do contrato e suas cláusulas a fim de afastar eventuais ilegalidades. 5... Ação revisional de contrato de financiamento já integralmente quitado. Possibilidade. Divergência contratual configurada... É cabível a discussão, em sede de ação revisional, do contrato e de suas cláusulas a fim de serem afastadas eventuais ilegalidades. 4

Após a realização da operação, o G. teria ingressado com ação revisional, pretendendo diminuir o preço dos alugueres, mediante aplicação do art. 19 1 da Lei 8.245 /1991, aparentemente partindo do pressuposto... de que o contrato de locação seria apartado e desligado dos outros contratos societários... ao contrato de locação isoladamente

ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1... Todo contrato deve ser cumprido... no contrato pelo inadimplemento

Isso não impede que, por outras razões, ainda que fundadas na pandemia da COVID-19, sejam propostas demandas com pedidos resolutórios ou revisionais... O art. 7º, rigorosamente, não obstaculiza as demandas revisionais. Apenas e tão somente são qualificados “fatos” conforme a orientação jurisprudencial consolidada... III.A superveniência da pandemia e a disciplina dos contratos Todos os contratos, sem exceção, projetam uma relação de risco entre o passado (as negociações), o presente (a …

de prever modo próprio para seu exercício (ação revisional de aluguel, art. 68 e ss.)... imobiliária urbana, inclinou-se à proteção da segurança jurídica, com o claro objetivo de delimitar muito precisamente os caminhos pelos quais o Poder Judiciário poderia se conduzir no exame de pretensões revisionais... de consumo como contratos civis ou empresariais

STF 357: “É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do D 24150/34 31”... Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato... A notificação para desocupação do imóvel pelo locatário, face ao desinteresse do locador na continuidade do contrato de locação, obsta o ajuizamento de ação revisional de aluguel

de contrato), essas últimas ajuizadas pela recorrida... falência os autos de execução (fundada em título executivo extrajudicial – cédula de crédito comercial com garantia de hipoteca) interposta pelo banco, os embargos à execução e a ação de conhecimento (revisional de contrato... Entretanto, aos embargos do devedor e à ação revisional, por serem propostas pelo falido e não pelos seus credores, se aplica o LF /1945 7.º § 3.º – que dispõe que as ações de titularidade da massa, não

Benfeitorias realizadas e ação revisional... Contrato que exclui direito a indenização... benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel locado, com o intuito de atender às necessidades das atividades por ele exercidas, devem ser levadas em conta na fixação do aluguel mensal em ação revisional

de contrato), essas últimas ajuizadas pela recorrida... falência os autos de execução (fundada em título executivo extrajudicial – cédula de crédito comercial com garantia de hipoteca) interposta pelo banco, os embargos à execução e a ação de conhecimento (revisional de contrato... Entretanto, aos embargos do devedor e à ação revisional, por serem propostas pelo falido e não pelos seus credores, se aplica o LF /1945 7.º § 3.º – que dispõe que as ações de titularidade da massa, não

STF 357: “É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do D 24150/34 31”... Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato... A notificação para desocupação do imóvel pelo locatário, face ao desinteresse do locador na continuidade do contrato de locação, obsta o ajuizamento de ação revisional de aluguel

falência os autos de execução (fundada em título executivo extrajudicial – cédula de crédito comercial com garantia de hipoteca) interposta pelo banco, os embargos à execução e a ação de conhecimento (revisional de contrato... A sociedade irregular tem contrato que ainda não foi registrado. A sociedade de fato não tem contrato. Ambas estão sujeitas à falência... de contrato), essas últimas ajuizadas pela recorrida

Em um segundo momento, a realização da reunião previamente à propositura de uma demanda revisional de contrato de concessão de crédito ou de recuperação do crédito concedido também contribuiria para a... vistas a esses objetivos, a proposta de inclusão de norma processual civil prevendo a obrigatoriedade de tentativa de realização de reunião prévia de conciliação, antecedendo a propositura de demanda revisional de contrato... realização da reunião ou do não comparecimento da parte no dia …

Ao satisfazer aos princípios da conservação dos contratos, da sua função social, da harmonização das relações de consumo, entre inúmeros outros, a demanda revisional impõe a releitura do contrato original... 51 , §§ 2.º e 4.º , do CDC ), pode o autor (consumidor), em homenagem à satisfação e ao princípio de manutenção do contrato, optar pela permanência do negócio pelo exercício da demanda revisional... Uma questão polêmica quanto ao direito do consumidor de pleitear a revisão judicial do contr…

Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Incidente de processo repetitivo. Juros remuneratórios. Configuração da mora. Juros moratórios. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes... 5.4 Contrato de mútuo Outro grande diálogo entre o Código Civil de 2002 e os contratos e procedi- mentos bancários se dá em relação ao contrato de mútuo feneratício, de grande relevância para o direito... O mútuo também é, desta forma, um contrato unilateral. Além de real e unilateral, diz-se que …

Revisional de contrato. Pretensão de suspensão de vencimento de título de crédito “Tutela antecipatória. Revisional de contrato. Pretensão de suspensão de vencimento de título de crédito... Contrato. Revisional de cláusulas... 6.1 Vencimento Doutrina “ Tutela antecipada – Ação revisional de contrato – Prorrogação do vencimento de título de crédito – Impossibilidade. ‘ Tutela antecipatória – Ação revisional de cláusulas contratuais

Ação revisional de contrato. Simultaneidade. Alteração de encargos. Inadimplência do contratante... Contrato com garantia de alienação fiduciária “ Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Mora do devedor. Circunstância não afastada em razão da interposição de ação revisional do contrato... O exame do contrato com garantia de alienação fiduciária em ação revisional proposta simultaneamente à busca e apreensão, com a alteração de alguns encargos, não afasta a mora do devedor, permanecendo

Ação revisional de contrato bancário “ Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto. Alegação de abusividade da cobrança... Contrato bancário “ Consumidor. Contrato bancário. Tarifa bancária. Cobrança. Ausência de repercussão geral da matéria. Questão adstrita ao âmbito infraconstitucional... Inicialmente, a cédula de crédito bancário foi idealizada para atender a contratos que não possuíam regramento por leis específicas, …

negocial revela que o imóvel, objeto da ação revisional subjacente, foi transferido à empresa do sócio retirante, conforme pactuado no protocolo de cisão, e locado à Companhia Brasileira de Distribuição... Após a realização da operação, o Grupo Pão de Açúcar teria ingressado com ação revisional, pretendendo diminuir o preço dos alugueres, mediante aplicação do art. 19 da Lei 8.245 /1991 , aparentemente partindo... Sumário: 1.Introdução: o contrato coligado como tipo contratual geral 2.Contratos…

O contrato de leasing financeiro e as ações revisionais. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , São Paulo, v. 2, p. 11, maio/ago. 1998... O contrato de leasing financeiro e as ações revisionais. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, ano 1. v. 2. maio/ago. 1998. Mancuso, Rodolfo de Camargo. Leasing . 3. ed... Contratos . 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 1188; e Venosa, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 21. ed

A dimensão dessa questão pode ser aquilatada pelos precedentes jurisprudenciais que já se podem colacionar a respeito do assunto, em resposta às ações revisionais propostas... no contrato... Em teoria dos contratos, pode-se afirmar que a causa do contrato built to suit é diversa da causa do contrato de locação

Aplicação de juros no pagamento da diferença de aluguéis nas ações renovatórias e revisionais de aluguel Ao contrário da ação revisional de aluguel, existe um importante conflito de interpretação na seara... Com efeito, a ação revisional de aluguel pode ser ajuizada tanto pelo locador como pelo locatário, desde que distribuída após três anos de vigência do contrato ou depois de três anos contados da última... Ação Revisional de cláusula que disciplina a fixação dos locatícios. Interesse de …

Contratos de franquia: contratos de adesão? O contrato de franquia não é um contrato de adesão... Contratos... caso do contrato de franquia

ou do contrato de franquia... próprio, será necessário um contrato de locação... O contrato de locação nada mais é do que um contrato, sendo importante que o candidato a franqueado assine um contrato de locação que tenha um prazo determinado de duração, e ainda siga algumas dicas indicadas

Contrato preliminar O contrato preliminar é aquele cujo objeto consiste na celebração de outro contrato (o definitivo )... qualquer outro contrato... Alteração do contrato Sempre que alguém entabula negociações e fecha um contrato, faz um cálculo de interesses

A cessão do uso e gozo de coisa infungível configura contrato diverso: o mútuo... Além disso, é da essência desse contrato a temporalidade da cessão do uso e fruição... Em geral, este último é a parte frágil do contrato e merece, por isso, maior tutela da lei

E 2) pedir a adaptação pelo magistrado ou a rescisão da relação de consumo , caso não seja possível a “correção” do contrato... entre consumidores e fornecedores do setor privado, renegociando as dívidas para adaptar-se às novas circunstâncias, sem quebra ou rescisão do contrato... A perspectiva nova não é a da árvore, se bem que aqui deva haver boa-fé, informação, esclarecimento sobre os riscos, entrega da cópia do contrato, resumo etc

Nas situações em que a dívida renegociada for objeto de ação judicial em andamento (ação de cobrança, execução, revisional de contrato, entre outras), o § 4º, II, prevê que termo de acordo deverá referir... especialmente nas ações revisionais bancárias, com adequação dos juros e encargos abusivos 38... Daí por que o exame judicial do contrato extinto nesta situação é possível

Data máxima vênia, as razões do veto não se sustentam, pois, nos contratos de consumo não deveriam ser consideradas eficazes cláusulas que prevejam a eleição da lei estrangeira, já que sequer para contratos... entre iguais e contratos entre consumidores e fornecedores sempre que o consumidor fosse pessoa física e não profissional... Mister evoluirmos, portanto, para combater esta exclusão, renovando a cooperação e ajudando para que o ‘bom fim’ do contrato de crédito, que é o pagamento possa …