Insurgência Recursal em capítulos dessa obra

Entre eles, serão analisados: 7.1, o cabimento recursal, incluindo a recorribilidade e a adequação; 7.2, a legitimidade recursal; 7.3, o interesse recursal; 7.4, ausência de fato impeditivo, no caso, a... A questão, contudo, não se limitava aos efeitos recursais... Como destaca Zanoide de Moraes, o interesse recursal pressupõe a legitimidade para recorrer, pois não se pode conceber um interesse que não possua, antes, uma pessoa que o porte. 32 O interesse recursal

Não se trata, pois, de juízo negativo quanto ao mérito recursal. A decisão que obsta o seguimento ao recurso também tem por fundamento os pressupostos recursais... É esta decisão que considera inexistente um pressuposto de admissibilidade recursal que não terá seu efeito suspenso... Havendo, contudo, meios de impugnação do entrave à insurgência, não deve ser conhecida a carta In casu , inadmitidos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória, seria possível arrostar