Com o princípio da eficiência, não pode ser diferente 4... Princípio da eficiência. Revista dos Tribunais , v. 830, dez. 2004. ÁVILA, Humberto. Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa... Quanto ao controle judicial da eficiência da atuação administrativa, existem posições para os dois lados: Dalton Morais é contrário (Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL E O DIREITO À BOA JURISDIÇÃO Marco Antonio dos Santos Rodrigues e José Roberto Sotero de Mello Porto 48... A COLABORAÇÃO COMO MODELO E COMO PRINCÍPIO NO PROCESSO CIVIL Daniel Mitidiero 25... AS VERTENTES DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL João Roberto Machado Neves de Oliveira 45
Ao contrário, a incidência do NCPC justifica-se na medida em que concorra para promover a eficiência administrativa e para consolidar as garantias processuais, por vezes ainda submetidas a práticas e concepções... Conclusão A obrigatória aplicação do princípio da não surpresa aos processos administrativos é essencial para afastar um ranço autoritário e antidemocrático que infelizmente ainda persiste na praxe administrativa... O art. 10 do NCPC e o princípio da não surpresa O princípio da não surpresa, ou princípio da vedação à decisão surpresa, restou positivado no NCPC em seu art. 10 , cuja redação é a seguinte: “Art. 10
O “princípio da proporcionalidade”, num primeiro momento, teve por finalidade limitar o poder executivo em relação às medidas de restrições administrativas da liberdade individual... princípio da independência 8 Princípio da imparcialidade e princípio do juiz natural 9 Seria o princípio da imparcialidade um princípio de caráter absoluto... da imparcialidade e o princípio da legalidade 5 Princípio da imparcialidade e princípio da igualdade 6 Princípio da imparcialidade e o princípio da proporcionalidade 7 Princípio da imparcialidade e o
Ambas as espécies têm, porém, um ponto em comum: não podem afastar-se dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... interesses, nem substituir a vontade das partes, mas atuar em benefício do interesse público obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... moralidade, publicidade e eficiência. 3) Sem embargo de respeitáveis posições em contrário, ainda subsiste espaço para a atividade administrativa discricionária. 4) Não há confundir interpretação com
Em que pese haver na doutrina manifestações no sentido de que o contraditório também se aplicava aos procedimentos de natureza cível e administrativa 1 , essa garantia constitucional era expressamente... Princípios do processo civil na Constituição Federal... sob a influência do princípio da fundamentação das decisões judiciais e do princípio da cooperação, os quais também ganharam novos contornos no novo CPC
Poder judiciário, justiça e eficiência: caminhos e descaminhos rumo à justiça efetiva... Poder judiciário, justiça e eficiência: caminhos e descaminhos rumo à justiça efetiva... Lei 9.307 /96 franqueou a oportunidade de os titulares de direitos patrimoniais disponíveis optarem por solucionar seus conflitos mediante método heterocompositivo diverso do processo, regido por princípios
Digno de nota, também, é que o Código mencionou no art. 8.º quanto à necessidade de se observarem os princípios da Administração Pública, em especial a legalidade, publicidade e eficiência, e também albergou... Nas palavras de Luiz Roberto Barroso (2006, p. 26), o direito positivista vive uma grave crise existencial na medida em que não consegue entregar com eficiência os produtos que fizeram sua reputação ao... juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência
Discricionariedade administrativa e judicial : o ato administrativo e a decisão judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 362. DÍAZ, Elías... Discricionariedade administrativa e judicial : o ato administrativo e a decisão judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. Após manobra, Câmara aprova proposta para reduzir maioridade. G1... Argumentos de princípio são os utilizados em qualquer legislação que vise a promover a inclusão social de minorias étnicas, religiosas, sexuais etc
Lopes da Costa 84 afirma que os feitos de jurisdição voluntária estão distribuídos entre a autoridade administrativa e judiciária por um critério mais político do que jurídico... Já a Lei 10.931 /2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, introduziu a averbação da cessão de crédito imobiliário e o instituto da retificação administrativa, que... O princípio da adequação e os métodos de solução de conflitos. Revista de Processo . vol. 195. p. 185-208. São Paulo: Ed. RT, maio 2011. ALMEIDA, Henrique Mendes de