Denúncia Espontânea em capítulos dessa obra

afirmam que só há um recebimento da denúncia, ou seja, aquele ocorrido logo após o oferecimento da denúncia... Estudaremos então os atos a serem praticados a partir dela, a começar do ato do recebimento da denúncia. 14.4.Recebimento da denúncia O ato de recebimento da denúncia é um dos importantes atos do processo... Oferecida a denúncia, abrem-se basicamente duas possibilidades ao magistrado: rejeitar a denúncia, com fundamento no art. 395 do CPP ou recebê-la

para o oferecimento da denúncia... Neste caso o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia... Entendemos que, salvo situações excepcionais, não há óbice para que o promotor ofereça a denúncia enquanto não analisado o pedido pelo órgão superior

tem-se a seguinte passagem de Guilherme Nucci, representante da maioria da doutrina citada: “Como regra, no processo penal, o ônus da prova é da acusação, que apresenta imputação em juízo através da denúncia

13.1.Teoria geral das medidas cautelares pessoais 13.1.1.Considerações gerais e espécies O tema das medidas cautelares é revelador de uma das grandes tensões existentes no processo penal: de um lado tem-se a necessidade de respeito ao acusado, notadamente no que tange ao princípio da presunção de inocência; de outro há situações fáticas em que a liberdade do acusado deve ser restringida para que outros bens jurídicos também sejam assegurados. O equilíbrio neste tema não é fácil, especialmente porque se está a tratar de restrição da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, não raras vezes, o sistema precisa restringir a liberdade daquele que, por exemplo, coloca em risco a vida dos demais membros da sociedade. Bem por isso, extremos devem ser evitados. Ao longo desta obra temos tentado buscar aquilo que entendemos que deva ser o norte do processo penal: o máximo de eficiência com o máximo de garantismo. 1 Em sede de considerações gerais, devemos lembrar que