Pedido de Reconsideração Contra Decisão Proferida em Colegiado em capítulos dessa obra

Egas Dirceu Moniz de Aragão, Agravo regimental, RT 315/136; no mesmo sentido, João Batista Lopes, Agravo regimental: recurso ou pedido de reconsideração, in Aspectos polêmicos… cit., vol. 4, p. 588)... Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , em atenção a esse princípio, vinha se decidindo que decisões proferidas monocraticamente nos tribunais a respeito de pedidos de liminares poderiam ser... A possibilidade de serem proferidas decisões monocraticamente pelo relator não enseja inconstitucionalidade, se possível o controle de tal decisão monocrática pelo Órgão Colegiado a que pertença o relator

Pedido de reconsideração. À medida em que se restringe a impugnabilidade imediata das decisões interlocutórias, o pedido de reconsideração tende a ser mais utilizado... Pedido de reconsideração – VII. Correição parcial – VIII. Decisões interlocutórias não agraváveis, mas que sejam manifestamente ilegais. Cabimento de mandado de segurança – IX... Medidas como o pedido de reconsideração e a correição parcial também tendem a ser pouco efetivas (cf. comentário supra )

Costumam-se citar, como exemplos de sucedâneos recursais, o mandado de segurança contra ato judicial, a correição parcial e o pedido de reconsideração (a respeito, cf. comentário ao art. 1.015 do CPC/2015... Ministro Luis Felipe Salomão, 4.ª T., j. 19.03.2015; já se decidiu, na vigência do CPC/2015 , no sentido de se receber o pedido de reconsideração como agravo interno: STJ, RCD no AREsp XXXXX/SP , Rel... Pode ainda suceder que, ao invés de se decretar a invalidade para que outra decisão seja proferida, o próprio órgão ad quem promova tal integração

A decisão que acolhe o pedido de reconsideração, assim, produz efeitos ex tunc . A respeito, cf. comentário ao art. 792 do CPC/2015... Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. CPC/1973 : Sem correspondente. • FPPC, Enunciado 390: Resolvida a desconsideração da personalidade jurídica na sentença, caberá apelação... Efeitos da decisão que acolhe o pedido de desconsideração. Responsabilidade do terceiro, após a desconsideração. Fraude à execução

Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. RePro, v. 165, nov. 2008. ______. Humano, demasiadamente eletrônico. Eletrônico, demasiadamente humano... Os poderes do juiz e controle das decisões judiciais – Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier . São Paulo: Ed. RT, 2008. ______... Os poderes do juiz e controle das decisões judiciais – Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier . São Paulo: Ed. RT, 2008. ______. Ação rescisória