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Sucumbência Repartida em capítulos dessa obra

  • Seção III. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

    Sucumbência versus causalidade? A sucumbência como sinal aparente da causalidade. Em princípio, os honorários devem ser pagos pela parte vencida... Sucumbência versus causalidade? A sucumbência como sinal aparente da causalidade – III. Critérios a serem observados na fixação dos honorários advocatícios – IV... Mais apropriado considerar que a causalidade compreende a sucumbência

  • Capítulo XIII. Da Regulação de Avaria Grossa

    “A importância das primeiras é repartida proporcionalmente entre o navio, seu frete e a carga; e a das segundas é suportada, ou só pelo navio, ou só pela coisa que sofreu o dano ou deu causa à despesa”

  • Seção VI. Das Colações

    direito privativo dos herdeiros necessários, pois sua função é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado que, ultrapassando a parte disponível, invadam a legítima a ser entre eles repartida

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