Crimes Ambientais em capítulos dessa obra

O bem jurídico nos crimes ambientais 5.2.1... A construção típica dos crimes ambientais 5.3.1... Os crimes ambientais como integrantes do Direito Penal econômico

Com a promulgação da Lei 8.137 /90 – a qual além de crimes tributários trata de crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica – os tipos penais de sonegação fiscal foram divididos... Não existe tipo penal culposo para os crimes tributários. Assim, há que se comprovar o elemento intencional da fraude para que se configure o crime... Se a falsificação for inócua, não há que se falar em crime tributário

Crimes em espécie Art. 89... Não se pode confundir o bem jurídico com o objeto do crime 21 . O bem jurídico é a probidade da Administração Pública, enquanto o objeto do crime é a licitação... Entende-se, aqui, que os crimes previstos na Lei de Licitações são crimes de perigo, pois a probidade administrativa é um conceito vago e de difícil delimitação

crime , apologia de crime ou criminoso , associação criminosa e constituição de milícia privada , respectivamente)... também para ações refinadas como, entre outras, lavagem de dinheiro, crimes contra a livre concorrência, pirataria e crimes contra o mercado de capitais... de agentes, daí porque também se fala em crime plurissubjetivo

de um crime fiscal... Por essa razão, diferencia-se o Direito Penal econômico, e.g. , do Direito Penal tributário e do Direito Penal ambiental, nos quais o apontado referencial, ainda que existente, é indireto, aproximando-se... Seria isso, contudo, aprioristicamente, um crime econômico

Neste v. 2 são analisados o Direito Penal bancário, os crimes tributários e previdenciários, a Lei de Organização Criminosa , os crimes contra as licitações e os crimes contra meio ambiente... Após generosa e entusiasmada acolhida do v. 1 da presente obra de Direito Penal Econômico pelo público leitor, apresentamos a continuidade de estudos relacionados aos crimes econômicos e empresariais... oriundos da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – para além de dois docentes da FDUSP –, com relevante experiência profissional na área criminal, notadamente em crimes

Aviolação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal ), compena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101a 110 da

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Direito penal econômico, vol. 2 [livro eletrônico] : leis penais especiais / coordenadores Luciano Anderson de Souza e Marina Pinhão Coelho Araújo. -- 1. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020. 6 Mb ; ePUB 1. ed. e-book baseada na 1. ed. impressa. Vários autores. Bibliografia ISBN XXXXX-65-5065-315-6 1. Direito econômico 2. Direito penal I. Souza, Luciano Anderson de. II. Araújo, Marina Pinhão Coelho. 20-34699 CDU-343.3 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal econômico 343.3 Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427

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