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Art. 290 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em capítulos dessa obra

  • Petição Inicial

    arts. 284 a 290 ) 6... II ), sob pena de preclusão ( NCPC , art. 63 , § 4º ). O art. 1.015 do NCPC não admite o cabimento de agravo de instrumento para impugnar a incompetência do juízo... I e III ) caso o autor, após oportunizada a correção do defeito, não corrigi-lo no prazo de 15 dias ( NCPC , art. 321 )

  • A Resposta do Réu: Contestação e Reconvenção

    Prazo para a contestação O NCPC estabelece o prazo peremptório de 15 dias (art. 335 do NCPC )... Nesse caso, o juiz ouvirá o autor no prazo de 15 dias... Por outro lado, o autor, ao aceitar a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, deve alterar a petição inicial ou, ainda, incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu ( NCPC , art. 339

  • Sentença e Coisa Julgada

    1.015 , inc... art. 337 , § 2º) 15... A decisão parcial, proferida no curso do processo, com fundamento no art. 487 , inc. I , do NCPC , sujeita-se ao recurso de agravo de instrumento ( NCPC , art. 1.015 , inc

  • Provas em Espécie

    A decisão que defere ou indefere o depoimento pessoal, contudo, não pode ser questionada pela via do recurso de agravo, pois tal hipótese não está prevista no rol do art. 1.015 do NCPC... de depor ( NCPC , art. 386 )... apreciadas pelo juiz ( NCPC , art. 371 )

  • Provas: Teoria Geral da Prova

    15 e 16)... à causa ( NCPC , art. 470 , I ) 57... Com isso, pode-se limitar o exercício do direito à prova ( NCPC , art. 370 , par. ún.) e, se for o caso, proceder ao julgamento antecipado do mérito ( NCPC , art. 355 )

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