Nosso ponto de vista... Há omissão sobre ponto ou questão , isso é, ainda que não tenham controvertido as partes (questão), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto; sobre a distinção entre ponto e questão, cf... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno” (STF, Rcl 15724 AgR-ED, rel. p/ acórdão Min. Alexandre Moraes, 1.T., j. 05/05/2020)
Nesse sentido, decidiu-se: “Julgados colegiadamente os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de relator, deve a parte interessada opor novos aclaratórios, sob a alegação de erro no... • STF, Súmula 356 : O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento... Temos insistido, ao longo de todo o presente trabalho, que o texto da Constituição ou da lei é o ponto de partida para se chegar à norma jurídica, e que esta é o produto da interpretação realizada para