Aclaratórios Acolhidos no Ponto em Doutrina

Cabem os aclaratórios quando houver omissão de ponto ou questão sobre o qual o órgão julgador deveria se pronunciar, de maneira que eventual ausência de relatório, de fundamentos ou de dispositivo pode... Cabe, dessa forma, ao embargante a alegação dos referidos vícios quando da oposição dos aclaratórios. 2... Desse modo, os Embargos de Declaração podem ser acolhidos ou rejeitados. Não é caso de conhecer dos embargos de declaração, se não se alega vício na decisão

Por isso o recorrente deve ser bastante específico quanto a esse ponto 10... o Tribunal recorrido tenha se omitido sobre ponto a respeito do qual estava obrigado a se manifestar 101... Dessa forma, recomenda-se que não sejam opostos aclaratórios em face da decisão de inadmissão do recurso especial ou extraordinário, devendo ser interposto o mencionado recurso de agravo (art. 1.042)

ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... sobre os aclaratórios de fls. 399/417, no prazo de 5 dias”... Poderá, sem embargo, a pedido da parte, aclarar os pontos obscuros (...) etc.’

A janela com o acolhimento dos embargos está aberta nos temas objeto da alteração proferida no exame deste, pelo que cerrada quanto aos demais pontos ou questões objeto do acórdão embargado, mas não alterados... Quem avaliará a necessidade de alteração do recurso, pós decisão dos aclaratórios, será o próprio recorrente, que verificará o prejuízo ao recurso interposto derivado da decisão proferida em sede de declaratórios... Agora, quando os embargos não alterarem o quadro da decisão anterior, …

“É que cumpriria à recorrente interpor os necessários aclaratórios para provocar o pronunciamento do E. Tribunal a quo sobre os temas veiculados no recurso especial... Assim, caso a decisão seja omissa em relação à questão constitucional prequestionada na apelação (nas razões de recurso), e os embargos de declaração interpostos não sejam acolhidos (permanecendo, pois... embargos, quando a matéria federal ou constitucional não foi decidida no aresto recorrido, é amplamente reconhecida pelo STF …

Nosso ponto de vista... Há omissão sobre ponto ou questão , isso é, ainda que não tenham controvertido as partes (questão), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto; sobre a distinção entre ponto e questão, cf... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno” (STF, Rcl 15724 AgR-ED, rel. p/ acórdão Min. Alexandre Moraes, 1.ª T., j. 05/05/2020)

Nesse sentido, decidiu-se: “Julgados colegiadamente os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de relator, deve a parte interessada opor novos aclaratórios, sob a alegação de erro no... STF, Súmula 356 : O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento... Temos insistido, ao longo de todo o presente trabalho, que o texto da Constituição ou da lei é o pont…

A segunda também diz respeito a um ponto já aprofundado, especificamente no subitem 2.2.1... Primeiro, porque a participação das partes, apesar de contribuir para a realização do direito material, o faz até certo ponto... Os novos julgadores convocados não ficam restritos aos capítulos ou pontos sobre os quais houve inicialmente divergência, cabendo-lhes a apreciação da integralidade do recurso. 9

Este último requisito não se verifica quando pelo menos um dos pedidos alternativos – independente do qual – é acolhido pelos membros do quórum originário, pois nesse caso tem-se julgamento por unanimidade... Por fim, à vista do efeito integrativo dos aclaratórios, é possível que a técnica do art. 942 não incida no julgamento da apelação ou do agravo, mas, após a lavratura e publicação do respectivo acórdão... Os novos membros poderão se manifestar a respeito da apreciação de todo o recurso – …

No ponto, como explica MARCELO ABELHA, ‘O que se imagina que venha a acontecer na prática é que os tribunais revejam os seus órgãos fracionários mínimos com 3 membros e neles coloquem mais dois, justamente... Situação diversa seria a dos aclaratórios não unânimes contra acórdão de ação rescisória ou de agravo de instrumento, na medida em que, conforme o ministro Marco Aurélio Bellizze, “em tais casos a aplicação... fizer indispensável ao preenchimento do mencionado requisito legal”. 46 Quanto …

A Corte Especial, resolvendo a controvérsia existente, entendeu que, uma vez superado o argumento acolhido pelo Tribunal de Origem com o provimento do recurso especial, cabe ao STJ, no prosseguimento do... No primeiro caso, a não oposição de aclaratórios faz incidir a Súmula 356 , e, por consequência, a ideia de prequestionamento ficto, enquanto, no segundo, trata-se de novidade argumentativa, que nada tem... Superior Tribunal de Justiça, para dar cabo ao requisito do prequestionamento, se a …

Carlos Barbosa, 24 no artigo intitulado Novas Vicissitudes dos Embargos Infringentes , conforme segue: Convém reiterar e esclarecer melhor o que já foi dito acima sobre o caso de serem oferecidos e acolhidos... Significa que os novos julgadores, convocados para que o julgamento tenha prosseguimento, não estão limitados a decidir sobre o ponto divergente. O julgamento está em aberto, não se tendo encerrado... uma questão controversa acessória que necessita ser analisada antes do mérito da lide …

A esse ponto dedicamos específico item, quando do estudo do recurso de apelação... O que se pretende, em verdade, é que haja enfrentamento daqueles pontos que podem, se levados em conta, alterar o resultado da decisão... Embargos acolhidos, na parte conhecida, sem efeitos infringentes. TJRS, Embargos de Declaração 70065547499 , 24ª Câmara Cível, rel. Des

enfoque na teoria geral dos recursos (o que foi examinado nos itens precedentes) e, a partir das linhas seguintes, a forma como os tribunais realizam o processamento e o julgamento de seus recursos, do ponto... O precedente judicial advindo dos países anglo-saxões funciona apenas como ponto de partida para a discussão de determinado caso concreto, desse modo, realiza-se intensa atividade interpretativa somada... que, uma vez distribuídos, os autos deveriam subir para conclusão do relator no …

A esse ponto será dedicado tópico específico, logo adiante. Não sendo o caso de retratação, o apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Aclaratórios acolhidos, a fim de retificar erro material constante da ementa e da certidão do julgamento do acórdão”. (STJ, EDcl no REsp 40.468/CE , 6ª T., rel. Min... Pontos omissos do acórdão... Assim, toda vez que o juiz deixar justificar a resolução de pontos necessários para apoiar as conclusões do julgado, ou ignorar outros pontos ou provas que, se tivessem considerados, teriam aptidão de

Aliás, até mesmo do ponto de vista terminológico, “relevância da questão” não exige qualquer amplitude subjetiva, diverso do que se dá, com “repercussão geral”... de matéria de fato; julga as decisões; mais cuida do interesse da lei do que das partes; não estuda o fundo da demanda; ocupa-se com o Direito em tese, em vez do Direito em espécie”. 2 Realmente, do ponto... O § 1º do art. 1.035 do CPC estabelece que, “para efeito de repercussão geral, será considerada a existência, ou não de …

Nosso ponto de vista... Há omissão sobre ponto ou questão , isso é, ainda que não tenham controvertido as partes (questão), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto; sobre a distinção entre ponto e questão, cf... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno” (STF, Rcl 15724 AgR-ED, rel. p/ acórdão Min. Alexandre Moraes, 1.T., j. 05/05/2020)

Nesse sentido, decidiu-se: “Julgados colegiadamente os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de relator, deve a parte interessada opor novos aclaratórios, sob a alegação de erro no... • STF, Súmula 356 : O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento... Temos insistido, ao longo de todo o presente trabalho, que o texto da Constituição ou da lei é o po…

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material... III – Embargos de declaração acolhidos (STF, Pleno, EmbDclRE 500171-GO, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 13.3.2011, DJUE 3.6.2011). EmbDcl de EmbDcl. Renovação dos EmbDcl... Os EmbDcl opostos contra decisão ultra petita , se acolhidos, terão necessariamente efeitos modificativos para alterar a decisão, reduzindo-a até o limite do pedido (RSTJ 50/556)

Aclaratórios acolhidos, a fim de retificar erro material constante da ementa e da certidão do julgamento do acórdão”. (STJ, EDcl no REsp 40.468/CE , 6ª T., rel. Min... Pontos omissos do acórdão... Assim, toda vez que o juiz deixar justificar a resolução de pontos necessários para apoiar as conclusões do julgado, ou ignorar outros pontos ou provas que, se tivessem considerados, teriam aptidão de

Nesse ponto, contudo, o CPP tem regra expressa, no art. 798 , caput , e em sentido diverso: os prazos são contínuos, não se interrompendo por domingos e feriados... matéria de fato; julga as decisões; mais cuida do interesse da lei do que das partes ; não estuda o fundo da demanda; ocupa-se com o Direito em tese , em vez do Direito em espécie ”. 3 Realmente, do ponto... O § 1º do art. 1.035 do CPC estabelece que, “para efeito de repercussão geral, será considerada a existência, ou não de …