Ausente a liquidez da obrigação, faltará obrigação executável; logo, não haverá título executivo... o título, em razão da falta de liquidez da obrigação... Repercussão do título executivo, no processo de execução – III. Elementos do direito veiculado no título executivo – IV. Obrigação certa – V. Liquidez da obrigação contida no título executivo – VI
A execução de obrigação de não fazer fundada em título extrajudicial é cuidada pelos arts. 822 e 823 do CPC/2015... Execução de obrigação de fazer. Tutela específica. Os arts. 815 a 821 do CPC/2015 disciplinam procedimento para a execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial... pelo próprio devedor, fundando-se no título extrajudicial)
sentença ou execução de título executivo extrajudicial... ou de outros títulos judiciais , (cf. art. 515 do CPC/2015 ) que deverá observar o disposto nos arts. 536 e 537 do CPC/2015 ; (cf. art. 513, caput do Código) aç(c) ão de execução f undada em título extrajudicial... obrigação de fazer fungível
Distinguem-se os requisitos do título executivo , relativos à sua admissibilidade, dos requisitos relativos à obrigação contida no título executivo, a qual será objeto de execução... Seção II Da exigibilidade da obrigação Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo... O que se exige, para que se admita a execução, é que a obrigação contida no título ostente a condição de ser exigível
V. art. 251, caput do CC/2002 . • FPPC, Enunciado 444: Para o processo de execução de título extrajudicial de obrigação de não fazer, não é necessário propor a ação de conhecimento para que o juiz possa... Seção III Da obrigação de não fazer Art. 822... logo, de obrigação decorrente de negócio celebrado entre as partes
Capítulo IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Art. 528... Embora o art. 533 do CPC/2015 refira-se à obrigação alimentar oriunda de ato ilícito, pensamos que o instrumento em questão pode ser utilizado também para assegurar o cumprimento de outras obrigações pecuniárias... A lei processual não prevê, no caso, meio de oposição similar à impugnação ao cumprimento de sentença ou aos embargos à execução de título extrajudicial
Em tal hipótese, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal extingue-se a obrigação. 3... Segundo noção clássica do direito das obrigações, ocorre confusão quando uma mesma pessoa reúne as qualidades de credor e devedor. 2... prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título
de arbitragem. • FPPC, Enunciado 544: Admite-se a celebração de convenção de arbitragem, ainda que a obrigação esteja representada em título executivo extrajudicial... O executado é citado para cumprir a obrigação contida no título executivo (de dar quantia em dinheiro, cf. art. 829 do CPC/2015 ; de entregar a coisa, cf. 806 do CPC/2015 etc.)... Afirmou-se, semelhantemente, que “o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual... Os arts. 814 ss. do CPC/2015 disciplinam a execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial... Execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial. Opção pela via prevista nos arts. 497 , 536 e 537 do CPC/2015
Nulidade ou inexistência da obrigação contida em um dos títulos executados. I. Cumulação de execuções... Nulidade ou inexistência da obrigação contida em um dos títulos executados. “No caso, houve penhora de bem ofertado à garantia de quatro títulos executivos... do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; *