Execução dos Honorários Advocatícios nos Próprios Autos em capítulos dessa obra

Buscar os honorários de sucumbência nos próprios autos da execução, juntamente com o crédito principal, constitui uma opção do advogado e não uma imposição, sendo forçoso concluir que a credora tem interesse... Advogado que possui direito autônomo para execução dos honorários advocatícios (artigos 23 e 24 do estatuto da OAB).” 16 Inclusive, nesse caso, o voto vencedor ressaltou que: “[...] analisando os referidos... art. 523 , § 1º) e dos 10% de honorários dos autos principais da execução.” 14 Também nos autos do Agravo de Instrumento XXXXX-75.2020.8.26.0000 , consignou-se que: “Os honorários de sucumbência pertencem

posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos... Honorários advocatícios sucumbenciais: apreciações gerais e princípios aplicáveis, in Honorários Advocatícios, coord. de Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo, Salvador: JusPodivm... Honorários advocatícios. 3ª ed., São Paulo: Ed. RT, 1997. CAMARGO, Luiz Henrique Volpe

ou devedor solidário) que quitou a obrigação e obteve a extinção da execução, após ocorrer o trânsito em julgado, peticionar nos próprios autos da execução que acabou de ser extinta e pleitear, com base... Em tal hipótese, foram fixados os honorários advocatícios iniciais em prol do patrono do credor originário, nos termos do art. 827 , do CPC , no montante de 10% do valor da execução... Com o julgamento de improcedência dos embargos, haverá condenação do executado em honorários advocatícios que reverterão ao patrono do sub-rogado, mas no caso de haver procedência total ou parcial, atingirá

O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou a questão de negativa genérica e sem fundamento robusto para impedir soerguimento de honorários advocatícios em execução provisória, em acórdão, cujo... IV do art. 520 do CPC impõe o dever de oferecer “caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos” ao exequente que pretenda: (i) “o levantamento de depósito em dinheiro... A dispensa da caução para levantamento de honorários advocatícios sucumbenciais não poderá ser fundamentada apenas no valor elevado executado. 10

partes, 48 alterando, por conseguinte, o contrato de locação nesse ponto, mas sem retirar-lhe a natureza de título executivo extrajudicial, permite a cobrança das diferenças assim apuradas nos próprios autos... esse crédito, e estando ele liquidado – o que, em matéria envolvendo perda do lugar ou desvalorização do fundo de comércio, nunca é tão simples –, pode ser objeto de cumprimento de sentença, nos próprios autos... Embora o art. 20 do CPC/1973 disponha que ‘a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios’, dando margem ao entendimento de que a verba honorária

Defesa do executado nos próprios autos... nos próprios autos da execução, por meio da denominada objeção de pré-executividade... de dilação probatória, poderá o executado também submetê-la de plano ao juiz nos próprios autos da execução

Não obstante a existência de cumprimento de sentença nos próprios autos, após a fase de conhecimento, há hipóteses excepcionais em que a execução se dará em autos apartados... importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios... a atividade executiva; o processo de execução admite cognição ao, por exemplo, permitir a declaração de ineficácia da arrematação nos seus próprios autos

estes devam ser apresentados nos autos da execução 39... ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento .”... Pois bem, o referido inciso IX prevê que “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução (...)”

O desprovimento do recurso implica a majoração dos honorários advocatícios originalmente imputados à parte recorrente, porquanto o novo estatuto processual contemplara o instituto dos honorários recursais... “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA EM FAVOR DO EXEQUENTE – PERFEITA E ACABADA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO – INADEQUAÇÃO... IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 903 § 4º DO CPC DE 2015 . NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. SUSPENSÃO DA IMISSÃO DOS ARREMATANTES NA POSSE. ESTABILIZAÇÃO DO ATO

Com isso, a arguição de falsidade nos próprios autos da execução perdeu utilidade. Como o CPC/15 reproduziu o sistema implementado pela Lei 11.382 /06 , o raciocínio é o mesmo... 50 . 6.Arguição de falsidade nos autos da execução O último ponto a analisar é se caberia a alegação incidental no bojo da própria execução (e não nos autos dos embargos à execução ou nos autos da ação... Assim, alguns julgados admitiam que o executado, antes dos embargos à execução, arguisse a falsidade do título executivo na própria execução, da mesma forma que se admitiam outras defesas nos autos execução