Pedido de Reexame em capítulos dessa obra

No recurso especial é possível discutir se a decisão poderia, ou não, ter reduzido a convicção usualmente necessária para a procedência do pedido. 20.9... Nesse instante, o juiz deve julgar procedente o pedido quando a alegação do autor for verossímil. Em tal caso, fala-se que o juiz deve inverter o ônus da prova... Além disso, como dito no item anterior, não há como confundir exame de prova, para a formação da convicção de verossimilhança, com redução das exigências de prova para a procedência do pedido ou para a

Quando ambas as partes são estranhas ao contrato e o pedido de exibição não encontra êxito, a prova testemunhal deve ser admitida. 6.9.3.

O reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos é labor vedado à esta Corte Superior, na via especial, nos expressos termos do verbete sumular 07 /STJ: “A pretensão de simples reexame de prova... Defende-se a recorrente alegando que, nessa hipótese, ao julgar procedente o pedido indenizatório, o Tribunal responsabilizou o produtor como se este só pudesse afastar sua responsabilidade provando, inclusive... assentado em fundamento constitucional – Inadequação da via eleita – Responsabilidade da empresa fabricante do sistema de filtragem instalado de forma inadequada pelo condomínio – Não configuração – Reexame

exemplo, extintivo – ou a inexistência de um fato constitutivo (causa de pedir), não lhe bastando pedir apenas a declaração da inexistência de um direito (pedido)... do que óbvio, a ausência de prova não leva o juiz a um estado de dúvida, que teria de ser dissipada através da aplicação da regra do ônus da prova como regra de decisão, julgando-se improcedente o pedido... Diante disso, Proto Pisani propõe que se olhe não só para o pedido, mas também para a causa de pedir da ação declaratória negativa. 29 Nessa ação, o autor é obrigado a indicar um determinado fato – por

Como se verá adiante, a confissão está longe de se assemelhar à renúncia do direito material ou ao reconhecimento do pedido... Para Carnelutti, 24 a distinção entre a confissão e o reconhecimento do pedido pode ser mais adequadamente explicada em outra sede: a sua causa... Inicialmente, convém delimitar a figura da confissão em oposição ao chamado reconhecimento do pedido, 22 e, nessa mesma linha, cumpre diferenciar a confissão da renúncia do direito