Tema 1007 em Doutrina

Em novo julgamento 25 , a Corte Especial do STJ voltou a analisar o tema, especialmente envolvendo feriados em nível nacional, mas não previstos em lei federal 26... Apesar dos referidos julgamentos, ainda não é possível afirmar que o tema tenha sido pacificado 30 , pois a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou outros julgamentos 31 , nos quais está... direta de deserção, impondo a intimação da parte para regularizar o vício 44 , em direta reversão do entendimento …

Introdução Um dos temas mais relevantes, atualmente, no direito societário é a dissolução parcial de sociedade... Em razão da complexidade e da relevância, os pontos de divergência relacionados ao tema serão debatidos em tópico próprio... O legislador processual esqueceu-se desse tema. 49 Seria coerente a interpretação teleológica, de modo a levar em consideração a finalidade da norma

O tema foi examinado no vol. 1, n. 16.2 e 16.3... Aplica-se, quanto ao preparo, o disposto no art. 1.007 do CPC/2015 (v. vol. 2, n. 23.5.7)... É possível a concessão de tutela da evidência ou da urgência no processo dos Juizados – aplicando-se subsidiariamente as regras do CPC/2015 sobre o tema (art. 294 e seguintes)

(art. 1.007 , §§ 2.º e 4.º , CPC/2015 ). O disposto nos §§ 2.º e 4.º do art. 1.007 do CPC aplica-se aos Juizados Especiais. N.º 269. (art. 220 , CPC/2015 )... Em relação ao tema, deve-se seguir o disposto nas Leis 10.259 /2001 e 9.099 /1995... Sobre o tema, remete-se ao exposto no capítulo anterior, n. 27.2. 28.2.1.Hipóteses de competência de acordo com a pessoa, o valor da causa e a matéria Nos termos do art. 2.º da Lei 12.153 /2009 , compete

(art. 1.007 , §§ 2.º e 4.º , CPC/2015 ). O disposto nos §§ 2.º e 4.º do art. 1.007 do CPC aplica-se aos Juizados Especiais. N.º 269. (art. 220 , CPC/2015 )... Sobre o tema, remete-se ao exposto no capítulo anterior, n. 26.9.1... Nessa hipótese, o STF reputa competir à turma recursal o julgamento do mandado de segurança nessa hipótese (Tema 159 de repercussão geral)

aqueles sócios , cuja contribuição para a sociedade tenha sido com serviços , somente terão o direito de participar dos lucros na proporção da média do valor das quotas, conforme determina o artigo 1.007

O tema parece distante de ter um posicionamento cristalizado... O tema é de todo controverso e está sendo muito debatido por juristas de todo o país. Daí o trabalho de possíveis interpretações que os juristas fazem acerca do tema... Caso tivesse o PLC 15/2021 tivesse sido aprovado, os artigos 997 e 1.007 do Código Civil passariam a ter as seguintes novas redações

Possibilita o § 2º do art. 1.007 do CPC/2015 a complementação do preparo... Os recursos extraordinário e especial não são cabíveis, p. ex., quando a decisão recorrida houver examinado tema de direito local ou apenas questões fáticas (cf. art. 1.029 do CPC/2015 )... São dispensadas do preparo as pessoas referidas no § 1º do art. 1.007 do CPC/2015 (cf. também Súmula 483 do STJ)

recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”, orientação que não apenas contraria a regra prevista no art. 1.007... Caso algum dos temas indicados nos incisos do art. 1.015 do CPC/2015 não seja resolvido por decisão interlocutória, mas no bojo da sentença, caberá apelação, e não agravo de instrumento... A redação dos dispositivos legais que regem o tema, na verdade, revela até mesmo um certo descuido …

Esse modo de pensar foi manifestado por William Santos Ferreira, ao demonstrar que, em determinadas situações, a parte acabaria sequer tendo interesse em apelar, para discutir sobre o tema, 5 razão pela... correção do vício (cf. art. 932 , parágrafo único , e art. 1.017 , § 3º , do CPC/2015 ). 31 Não importa a ordem em que tais documentos são juntados. 32 Aplica-se ao agravo de instrumento o disposto no art. 1.007

Esse era o texto do CPC/1939 sobre o tema: “ Art. 810... O preparo deve ser feito no momento da interposição do recurso ( CPC 1007), salvo nas causas que se processam perante a justiça comum federal (v... objetivamente: os embargos de declaração ( CPC 1023) e o agravo em RE/REsp ( CPC 1041 § 2.º); b) subjetivamente: o MP, a Fazenda Pública e as entidades da administração indireta que gozam de isenção legal ( CPC 1007

A ABANDONO DA CAUSA Conceito: 485 III Demandas Repetitivas: 976 § 1º, 976 § 2º Extinção do Processo: 289, 485 III, 485 § 6º Ministério Público-Demandas Repetitivas: 976 § 2º ABANDONO MATERIAL Alimentos-Conceito: 532 ABREVIATURA Intimação: 272 § 3º ABUSO OU ALIENAÇÃO PARENTAL Especialista-Depoimento: 699 ABUSO DE DIREITO DE DEFESA Tutela da Evidência: 311 I ABUSO DE DIREITO DO EXEQUENTE Personalidade Jurídica: 776 ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL Conceito: 5º ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA …

520, 1015 ALVIM, José Eduardo Carreira: prec. 119, 124, 188, 242 § 2.º, prec. 294, prec. 344, 489, 497, 536, prec. 700, 700 § 1.º, 701, 702, 700 § 6.º, 702 § 4.º, 702 § 8.º, 938, 939, prec. 994, 996, 1007... 357, 487 II, 489, prec. 569, prec. 719, prec. 771, prec. 824, 970, prec. 994, 994, prec. 1015, prec. 1022, 1022, 1029, 1035, 1042 BORGES, Paulo Torminn: 487 II BORK, Reinhard: 101 § 1.º, 129, 145 IV, 1007... JIMÉNEZ, Raquel JOB, João Alberto Leivas: prec. 610 JOBIM, Nelson A: prec. 113, …

Art. 1.007... montante dos tributos informados na Dirf, ainda que integralmente pago, na hipótese de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a vinte por cento, observado o disposto no art. 1.007... Observado o disposto no art. 1.007, as multas serão reduzidas (Lei nº 10.426 , de 2002 , art. 7º , § 2º , incisos I e II): I - a metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas anteriormente

A ABATIMENTOS Ver DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS Ver DEDUÇÕES NA FONTE E NO CARNÊ-LEÃO ABERTURA DE SUCESSÃO Espólio – Regras – Arts. 9º a 12 Inventariante – Obrigações – Arts. 9º, §§ 1º e 2º, e 11 ABONO DE FÉRIAS Ver FÉRIAS AÇÃO FISCAL Acesso ao estabelecimento – Art. 846 AFTN de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito passivo – Art. 949 Arquivos magnéticos – Exame – Art. 958 Concessão de prazo para pagamento espontâneo – Art. 954 Embaraço e desacato – Art. 963 Exame de …

Revista dos Tribunais , vol. 1007 (2019) 281-306; ANDRADE, Érico. A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação... Sobre o tema, recomenda-se, ainda, a leitura das seguintes fontes, referidas a título exemplificativo: KOPLIN, Klaus Cohen... Revista dos Tribunais , vol. 1007 (2019) 281-306. ORTEGA, Ana Clara da Silva; MEDEIROS NETO, Elias Marques de. A figura do juiz-gestor como mecanismo para a concretização do princípio da eficiência

Fosse o caso de a sentença exequenda adotar posicionamento não pacificado sobre o tema, teria realizado ressalva expressa... Fosse o caso de a sentença exequenda adotar posicionamento não pacificado sobre o tema, deveria ter realizado ressalva expressa... resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício; (ii) no art. 932, p.ú, que aplica a mesma lógica à disciplina processual dos recursos; (iii) no art. 1007

Mas há, de todo modo, estreita relação entre os temas... O tema será examinado nos capítulos seguintes, por ocasião do exame de cada espécie recursal... O STJ fixou o entendimento de que a sociedade não tem automaticamente legitimidade para recorrer no interesse do sócio (Tema 649)

Se forem eletrônicos os autos, fica o agravante dispensado do recolhimento do porte de remessa e de retorno (art. 1.007, § 3.º)... Mas o acórdão proferido na ocasião não foi suficiente para eliminar todas as dúvidas sobre o tema... O STJ pretendeu estabelecer uma diretriz mais clara para a questão, no julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 988)

Sobre o tema, ver o n. 23.7, acima... Efeitos Obstar o trânsito em julgado – Art. 502 do CPC/2015 Suspensivo ope legis – Art. 1.012; exceções – § 1.º Devolutivo – Art. 1.013 do CPC/2015 Procedimento 1.º grau Pagamento do preparo – Art. 1.007

embaraçar o seguimento do recurso, para que a instância ad quem examine o assunto e rejeite o recurso se entender que ao recorrente falecia legítimo interesse em sua interposição”. 47 Ou seja, se há tema... Não há, pois, “renúncia antecipada”, antes de ser proferida a decisão recorrida. 71 O tema ganhou atualidade com as chamadas cláusulas abusivas das “colaborações premiadas”, em que tem havido a previsão

A justificativa da resposta exige que se verifique a evolução legislativa sobre o tema... Basta verificar a quantidade de temas que foram discutidos na ação penal 470/MG, pelo STF... Há importantes temas de direito processual, relativo aos requisitos de admissibilidade dos recursos

O tema está diretamente ligado à exigência de prequestionamento... Todavia, mesmo que o tema constitucional tenha sido tratado, é prudente que a parte oponha embargos de declaração para que, expressamente, conste o dispositivo constitucional referente ao tema, que tenha... Indaga-se: em tal caso, mesmo que a parte não tenha questionado previamente o tema, poderá interpor o recurso especial ou extraordinário? A resposta é positiva