Pedido de Reexame em Doutrina

No recurso especial é possível discutir se a decisão poderia, ou não, ter reduzido a convicção usualmente necessária para a procedência do pedido. 20.9... Nesse instante, o juiz deve julgar procedente o pedido quando a alegação do autor for verossímil. Em tal caso, fala-se que o juiz deve inverter o ônus da prova... Além disso, como dito no item anterior, não há como confundir exame de prova, para a formação da convicção de verossimilhança, com redução das exigências de prova para a …

Quando ambas as partes são estranhas ao contrato e o pedido de exibição não encontra êxito, a prova testemunhal deve ser admitida. 6.9.3.

O reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos é labor vedado à esta Corte Superior, na via especial, nos expressos termos do verbete sumular 07 /STJ: “A pretensão de simples reexame de prova... Defende-se a recorrente alegando que, nessa hipótese, ao julgar procedente o pedido indenizatório, o Tribunal responsabilizou o produtor como se este só pudesse afastar sua responsabilidade provando, inclusive... assentado em fundamento constitucional – Inadequação da via eleita – …

A mesma Segunda Turma assim se pronunciou, ao analisar um pedido de paridade/equiparação dos proventos de aposentaria com os vencimentos de servidores da ativa... recurso especial”] e a de nº 279/STF [“para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”]... A problemática do reexame do fato não possui relação alguma com a qualificação jurídica dos fatos. Inclusive, essa atividade é posterior à análise do fato propriamente dito

V. súmulas 7 (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”) do Superior Tribunal de Justiça e 279 (“Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”) do Supremo Tribunal... Afigura-se uma circunstância nebulosa para julgar improcedente o pedido do autor sob tais circunstâncias, ao argumento de não haver se desincumbido do ônus probatório... Tal é o entendimento adotado pelos Tribunais Superiores, que costumam distinguir o reexame da valoração da prova …

Já a improcedência do pedido rescindente não dá ensejo à ampliação, mesmo que decidida por maioria de votos. De outra parte, falta clareza ao texto legal quando alude à rescisão da sentença... Ocorre que, com muita frequência, processos são remetidos ao tribunal para o reexame necessário e, também, para julgamento de apelação... expressão “ação rescisória julgada procedente” , a locução “quando o resultado for a rescisão” é mais exata, visto que deixa perfeitamente claro que a ampliação do …

Apenas devolvem o exame de matéria jurídica, e não o reexame fático-probatório... Vejam-se as Súmulas nº 279 do STF, 7 do STJ e 126 do TST: Súmula 279 Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. 33 Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO... Isso por conta da vedação ao reexame de fatos e provas pelas instâncias extraordinárias

Da mesma forma, se forem dois os pedidos e apenas um for julgado procedente... Quem recorre de uma decisão objetiva o reexame da causa ou de um incidente. Provoca o Poder Judiciário para que outro órgão examine a questão objeto do recurso... Por outro lado, a doutrina brasileira, desde o século XIX, como bem destaca Ovídio Baptista da Silva 16 , liga o efeito devolutivo ao reexame da decisão por órgão de hierarquia superior

Estes sucedâneos recursais eram o pedido de reconsideração, a correição parcial ou a reclamação, o conflito de competência, a ação rescisória e o mandado de segurança 15... mandados de segurança em inúmeras hipóteses, como naquela em que os impetrantes eram os próprios patronos da demanda originária 19 , naquela outra em que o impetrante integrou a lide originária, formulou pedido... pretendia preservar, seria inviável discutir na apelação o deferimento de suspensão do processo por …

“…Não se configura julgamento fora do pedido se o Tribunal, em sede de reexame necessário, manifesta-se acerca de questão abordada na sentença e esta não extrapola os limites em que a lide foi proposta... O pedido de anulação tem função rescindente, estando ligado, em regra, ao error in procedendo . O pedido de reforma centra-se na existência do error in judicando... I do art. 487, ou seja, “[…] acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação […]”

Além disso, a orientação que admite o efeito suspensivo da apelação, em caso de denegação do pedido final, não é pacífica... Será com a intimação do representante judicial que a pessoa jurídica poderá pleitear a suspensão da segurança (art. 15 da Lei 12.016 /2009), uma vez que o recurso de apelação e o próprio reexame necessário... A lei anterior também realizava a diferenciação entre a decisão de concessão e a da denegação quando previa a comunicação imediata do pedido julgado procedente …

Pela perempção, perde-se apenas a faculdade de postular, impedindo-se a repetição do pedido em juízo... Tendo a Corte de origem afirmado que não houve intimação pessoal do agravado, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos para rever essa conclusão, o que é inviável na via eleita... A parte pode ver julgado procedente o seu pedido, inclusive, com a confirmação da liminar, sem prejuízo de aplicação de sanção por litigância de má-fé. São realidades distintas

Acaso a sucumbência seja condição suficiente para o pedido de novo julgamento, diz-se que o recurso é comum... É autônoma, porque os respectivos elementos objetivos, a causa e o pedido, distinguem-se, tecnicamente, dos já alegados pelas partes” 4... Além disso, está subjacente ao manejo recursal a noção de reiteração de um pedido ou reclamação formulada perante órgãos do Poder Judiciário 3 , relativamente ao que foi decidido anteriormente

Contudo, embora multifacetado por critérios de hierarquia e competência, nem por isso o Poder Judiciário perde sua unicidade, de modo que a devolutividade recursal se realiza com o mero pedido de reexame... Contudo, o “julgamento do recurso pode ensejar decisão mais abrangente do que o reexame da matéria impugnada, que é o mérito do recurso... Por meio do efeito devolutivo 3 permite-se ao órgão julgador o reexame da questão fática ou jurídica já decidida, sendo que a sua amplitude é variável …

A sentença que julga improcedente o pedido final gera a perda da eficácia da tutela antecipada (cf. Enunciado 140 do FPPC)... Consequentemente, a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação depende de pedido expresso e não do consentimento do réu 26 . Ainda, no art. 485 , inc... A litispendência ocorre com a repetição de demanda idêntica (mesmas partes, causa de pedir e pedido), bem como pela pendência de processo anterior já instaurado

No recurso especial é possível discutir se a decisão poderia, ou não, ter reduzido a convicção usualmente necessária para a procedência do pedido. 20.9... Nesse instante, o juiz deve julgar procedente o pedido quando a alegação do autor for verossímil. Em tal caso, fala-se que o juiz deve inverter o ônus da prova... Além disso, como dito no item anterior, não há como confundir exame de prova, para a formação da convicção de verossimilhança, com redução das exigências de prova para a …

O reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos é labor vedado à esta Corte Superior, na via especial, nos expressos termos do verbete sumular 07 /STJ: “A pretensão de simples reexame de prova... Defende-se a recorrente alegando que, nessa hipótese, ao julgar procedente o pedido indenizatório, o Tribunal responsabilizou o produtor como se este só pudesse afastar sua responsabilidade provando, inclusive... assentado em fundamento constitucional – Inadequação da via eleita – …

exemplo, extintivo – ou a inexistência de um fato constitutivo (causa de pedir), não lhe bastando pedir apenas a declaração da inexistência de um direito (pedido)... do que óbvio, a ausência de prova não leva o juiz a um estado de dúvida , que teria de ser dissipada através da aplicação da regra do ônus da prova como regra de decisão, julgando-se improcedente o pedido... Diante disso, Proto Pisani propõe que se olhe não só para o pedido, mas também para a causa de pedir da ação declaratória …

Seja em virtude de demanda explicitamente formulada, seja em razão de pedidos implícitos (que se reputam igualmente abarcados nos domínios da vontade da parte), constatou-se que o objeto do processo referente... (iii) justa causa para o aporte fático-probatório extemporâneo, no curso do processo ou após o seu término; (iv) ação rescisória, ação revisional e renovação da ação coletiva, como instrumentos de reexame... Conclusão também relevante alcançada a partir da doutrina, a qual se mostrou …

Três instrumentos de reexame de decisões estabilizadas a partir de novos elementos fático-probatórios 1... eficácia substancial da decisão (coisa julgada material), na medida em que pacificamente se nega à parte perdedora a possibilidade de, sem invocar alteração de circunstâncias, postular simplesmente o reexame... ou representaria um “pseudoproblema”. 12 Em verdade, tratar-se-ia simplesmente de aspecto dos limites objetivos da coisa julgada, delimitando os fatos que, no curso do tempo, estão …

este trabalho vale-se da categoria geral da estabilidade como fio condutor para a reflexão abrangente em torno do regime do aporte de fatos no processo e de sua influência na emissão (e no possível reexame... Restam de todo modo em aberto passagens excepcionais deixadas pelo sistema para que elementos fáticos, de algum modo supervenientes, possam ser aportados em outros processos com vista a propiciar o reexame... Trata-se das chamadas exceções de mérito em sentido estrito que, conquanto …

Os dois pedidos são eventualmente cumuláveis... Nessa última hipótese, há cumulação de causas, mas o pedido é único... É impossível, à luz do dispositivo, reduzir o objeto litigioso unicamente ao pedido. 9 Compõem o mérito dois elementos, a causa petendi (fato ou fatos constitutivos) e o pedido, no que se designa zweigliedrigen

Aqui surge prova suplementar do grave equívoco cometido, nas rescisórias baseadas no art. 966, V, obstando o reexame da questio juris suscitada e debatida na causa originária sob o fundamento de a rescisória... pré-excluindo a disponibilidade da convenção processual das partes a respeito da eleição de foro (art. 63), e atos decisórios porventura proferidos pelo juízo incompetente são nulos, mas preservados até reexame... Os negócios jurídicos unilaterais (reconhecimento do pedido, desistência, …

originário – e o pedido, já estabilizados (art. 329), sem pejo da alegação de fatos supervenientes (art. 493)... Nessa contingência, hesitando o relator em levar o feito ao colégio em que a rejeição do pedido se mostrará previsível, há o recurso da determinação ex officio da produção de provas, poder de instrução... A réplica consiste na refutação da contrariedade do réu. 21 A esse ato, entretanto, reconhecia-se em épocas passadas amplitude exagerada, permitindo a modificação da causa petendi …

contra qualquer decisão judicial , ou seja, “são impugnáveis contra decisão interlocutória, sentença, acórdão e decisão monocrática – final ou interlocutória – proferida pelo relator em sede recursal, reexame... Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já... comum nos recursos dirigidos aos tribunais superiores, este inciso pretende …

Esse instituto é também é denominado como reexame necessário ou reexame obrigatório... Na realidade, o efeito suspensivo do reexame necessário segue os efeitos da apelação: se o recurso tiver tal efeito, o reexame necessário também o terá, e se o recurso não tiver o reexame necessário, não... Segundo ele: O reexame necessário, portanto, não impede necessariamente a geração de efeitos da sentença, mas tão somente o seu trânsito em julgado, sendo mais adequado afirmar que o reexame necessário

O apelo pode ser utilizado tanto para a correção de injustiças como para a revisão e reexame das provas... ao pedido do autor. 6... Também aqui o alcance subjetivo da preclusão decidirá se, não suscitadas na forma do art. 1.009, § 1º, sujeitam-se, ou não, a preclusão, impedindo seu reexame, ex officio , pelo tribunal”

probatório da ação originária, para concluir se as provas a serem produzidas na ação rescisória são aptas, efetivamente, a provar a falsidade ou, ao contrário, constituem mera tentativa de propiciar o reexame... Essa regra é fruto do dúplice dever do juiz, de se pronunciar sobre tudo o que foi pedido e só sobre o que foi pedido. 7 Assim, o pedido há de ser a medida de defesa e a medida da sentença... O pedido é claro, certo, determinado e não contém expressão linguística alguma que autorize o …

O dispositivo nem sempre contém a solução analítica e minuciosa dos pedidos... ex officio , duplo grau obrigatório de jurisdição, reexame necessário ou remessa obrigatória... Daí o pedido de indenização formulado, para o que é indispensável, em primeiro lugar, a comprovação do dano

próprio pedido ou da causa de pedir, já que isso é vedado ao juiz... Se concluir que o pedido improcede, a ação rescisória se encerra aí... uma apelação se tratasse), confunde-se com a causa de pedir e, portanto, cabe ao tribunal acolher ou rechaçar o pedido, mas sempre com base na causa de pedir e no pedido tal como tenham sido formulados