Critérios Para Escolha em capítulos dessa obra

Os fatores e os critérios utilizados para julgamento de uma licitação são combinados e oferecem determinado resultado de acordo com o tipo de licitação escolhido... tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I – a de menor preço – quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar... Na verdade, a definição da melhor proposta depende fundamentalmente da escolha do tipo de licitação a ser utilizado. Tipo de licitação é o modo como será julgada a licitação 6

A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação e a escolha dos representantes será feita... Classificação dos serviços públicos São variados os critérios utilizados para a classificação dos serviços públicos. Mencionemos alguns dos mais relevantes... Finalmente, menciona-se o principal critério utilizado para a classificação dos serviços públicos, que é o da sua divisibilidade (ou da forma de fruição pelos destinatários )

Além disso, sendo a escolha determinada a partir de lista tríplice, não se justifica a imposição da escolha do nome mais votado, sob pena de total inutilidade da votação e de restrição absoluta à discricionariedade... de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração ; g) fixação de critérios para gastos de publicidade , divulgação e relações públicas; h) realização de auditoria e avaliação periódica... Classificação dos órgãos públicos Os órgãos públicos podem ser classificados por vários critérios

Aí há decisão à margem da lei, porque à lei é indiferente a escolha que o agente da Administração vier então a fazer... de uma, entre várias interpretações possíveis, em cada caso, de modo que essa escolha seja apresentada como adequada 34... A escolha entre tais alternativas deve ser feita por juízo que avalia aspectos de utilidade, necessidade, conveniência e oportunidade do ato

Apontam-se diferentes critérios para a distinção entre as funções estatais. Observe-se que um critério puramente subjetivo seria ineficiente... A doutrina formula classificação das fontes do Direito, adotando para tanto alguns critérios: a) Quanto ao ambiente em que se veiculam... É verdade ainda que podem ser apontadas características intrínsecas da própria atividade (critério objetivo material), mas também podem ser observados os efeitos dessas atividades (critério objetivo formal

Além disso, dada a discricionariedade que muitas vezes marca a atuação da Administração Pública, os princípios servem de verdadeiras balizas para que as escolhas discricionárias sejam adequadas 5... Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para... Também a Lei nº 9.784 /1999 , Lei do Processo Administrativo Federal, contém previsão semelhante no seu art. 2º , parágrafo único : “nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios

de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração ; g) fixação de critérios para gastos de publicidade , divulgação e relações públicas; h) realização de auditoria e avaliação periódica... Classificação (espécies de controle) As atividades de controle sobre a Administração Pública podem ser classificadas por diversos critérios... III – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição ; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo

Note-se, porém, que a discricionariedade que marca a escolha e a nomeação de pessoas para investidura em cargos em comissão não deve ser entendida de modo a se conferir poder ilimitado à autoridade nomeante... De todo modo, os cargos em comissão são as verdadeiras exceções à regra constitucional do concurso público , pois se permite a livre escolha e nomeação dos agentes que ocuparão tais postos. 5.4.2.2.2... cargos nem empregos, apenas exercendo função pública e estando, portanto, já fora da disciplina do art. 37 , II , da Constituição , o qual somente menciona cargos e empregos; (ii) não se trata de livre escolha

É o que se verifica nas hipóteses arroladas no art. 132 da Lei n. 8.112 /1990 16 , casos em que a lei determina a aplicação da pena de demissão, não deixando margem para escolha de outras sanções 17... A Administração Pública, no exercício de poder disciplinar, tem certa discricionariedade apenas na escolha da pena a ser aplicada ao servidor faltoso e, mesmo assim, de modo bastante limitado , por duas... Distinção entre as funções de polícia administrativa e polícia judiciária: Critérios de distinção Polícia administrativa (ou poder de polícia) Polícia judiciária Sujeito Função inerente a diversos órgãos

Frise-se uma vez mais que a escolha da modalidade de garantia a ser prestada cabe ao contratado e não à Administração Pública... a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; VI – os critérios e a periodicidade... Esses limites valem tanto para alterações quantitativas quanto para as qualitativas