Grosso modo , é o ambiente no qual se desenvolve o processo eletrônico... O CPC também trata do processo eletrônico. Estabelece suas diretrizes fundamentais... O mosaico normativo tratando da intimação no processo eletrônico A Lei 11.419 /06 é o ponto de partida. Dispõe sobre a informatização do processo judicial
Também há quem critique o outro extremo, da publicidade excessiva, que acabou se fortalecendo com a consolidação dos processos eletrônicos... Nos últimos 5 anos, com a consolidação dos autos eletrônicos, o que se observa é que a jurisprudência, por um lado, é mais dinâmica, e, por outro, se firma de maneira mais rápida que anos atrás... Nos autos físicos resolve-se o problema com a criação de autos exclusivos para os documentos sigilosos, enquanto nos autos eletrônicos os documentos devem ser armazenados de forma a serem inacessíveis
A divulgação e a publicidade, inclusive mediante a manutenção de registros eletrônicos, protegem as legítimas expectativas dos jurisdicionados, que devem ser informados sobre a tese que poderá vir a ser... Suspensão de processos 3.1... O incidente de resolução de demandas repetitivas do Novo Código de Processo Civil Revista de Processo , vol. 243, 2015, versão eletrônica, item 4.1)
Afinal, o processo não é um fim em si mesmo, mas meio de realização de direitos fundamentais... É inegável que o novo regime acarreta, muitas vezes, aumento considerável na duração do processo 2... Observa-se que, enquanto a quantidade de processos diminui drasticamente no STF, o mesmo não ocorreu no STJ
uma vez que a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT deve disponibilizar, por meio da rede mundial de computadores, um serviço de recepção de títulos... judiciais transitadas em julgado em todo o território nacional, segundo o Provimento n. 87, serão realizadas mediante simples indicação do apresentante, desde que disparadas exclusivamente por meio eletrônico... Novo Código de Processo Civil , anotado, 20ª edição, editora Forense, p. 615
Segundo informado no endereço eletrônico do Tribunal, a súmula foi editada para consolidar o entendimento manifestado em pelo menos três julgados anteriores: RE 52.902 16 , que decidiu que a prescrição... O Código de Processo Civil é muito jovem... O Código de Processo Civil 2015 na visão do STJ: justificativa para a escolha do tema da prescrição intercorrente O Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), não há dúvidas, representou uma resposta
Assim, pela letra da lei, a penhora do crédito pleiteado em juízo pelo executado contra um terceiro necessita de que seja feita a averbação nos autos físicos ou no registro eletrônico se o processo for... A penhora é feita num processo e o crédito objeto da penhora é reclamado em outro processo... O novo processo civil brasileiro. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. BUENO, Cassio Scarpinella
Processo civil - Brasil 3. Processo civil - Legislação - Brasil I. Alvim, Teresa Arruda. II. Kukina, Sérgio Luiz. III. Oliveira, Pedro Miranda de. IV... Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O CPC de 2015 visto pelo STJ [livro eletrônico] / coordenadores Teresa Arruda Alvim... Brasil : Código de processo civil 347.9 (81)(094.4) Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427
Comentários ao Código de Processo Civil [livro eletrônico]: artigos 976 ao 1.044. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz... Diário de Justiça Eletrônico, Edição nº 2073, Brasília. Acesso em 20/2/2021. Exposição de motivos da Lei nº 13.105 /2015... novo, independentemente de processo a ela vinculado (PER nº 59/STJ)
Interessante discussão foi travada envolvendo a regra constante no art. 1.017 , § 5º , do CPC/2015 , segundo a qual, sendo eletrônicos os autos do processo, fica dispensada a juntada de peças que os incisos... Para tanto, a pesquisa tomou por base os Informativos de Jurisprudência da Corte Superior, bem como, supletivamente, o repertório jurisprudencial à disposição em seu sítio eletrônico... Entendeu o STJ que, para que seja possível dispensar tais peças processuais, é necessário que os autos tramitem por meio eletrônico em primeiro e em segundo graus de jurisdição, já que, nesse cenário