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Manual dos Recursos

Manual dos Recursos

2021Editora Revista dos Tribunais

Art. 242, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em capítulos dessa obra

  • 15. Sucedâneos Recursais

    É uma incógnita, se adotado esquema similar no art. 1.015 do CPC de 2015 , a área deixada a descoberto ( v.g ., a atividade de instrução) suscitará, ou não, fenômeno análogo... de 1973 , e, agora, no art. 496 do CPC de 2015 . 106.2... 14, § 3.º, da Lei 12.016/2009 )

  • 2. Princípios Fundamentais dos Recursos

    (art. 487 do CPC de 2015 )... É peculiar a posição da suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença, hoje prevista no art. 15 da Lei 12.016 /2009 , subsistente no CPC de 2015 (art. 1.059), originariamente concebida para suprir a... 5.º , § 3.º , da CF/1988

  • 8. Agravo de Instrumento

    1.015 do CPC de 2015 , que, na prática, retirou do controle imediato do órgão ad quem a atividade de instrução... O breve resumo indica a necessidade de precisar as espécies de agravo no CPC de 2015 . 48... Feita a comparação, e fixado o panorama geral, impõem-se três observações suplementares. ( A ) Não cabe agravo, em tese, dos despachos (art. 203, § 3.º)

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