Art. 242, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Peças Processuais

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FUNDADA NO ART. 525 , § 1º , I , DO CPC/2015 . TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 239 , § 1º , I, DO CPC/2015... Aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 272 , § 9º , do CPC/2015 e de forma a prestigiar a duração razoável do processo, caso acolhida a impugnação fundada no art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015... Ainda, sobre a tempestividade, o prazo para interposição de agravo de instrumento é de 15 dias úteis, nos termos do art. 1003 , § 5º , do CPC

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FUNDADA NO ART. 525 , § 1º , I , DO CPC/2015 . TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 239 , § 1º , I, DO CPC/2015... Aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 272 , § 9º , do CPC/2015 e de forma a prestigiar a duração razoável do processo, caso acolhida a impugnação fundada no art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015... Ainda, sobre a tempestividade, o prazo para interposição de agravo de instrumento é de 15 dias úteis, nos termos do art. 1003 , § 5º , do CPC

98 , § 3º do CPC , o qual estabelece: Art. 98... Exa, no prazo legal, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face da decisão proferida aos 15 de maio passado, Id , nos termos do art. 1.015 e seguintes do CPC , conforme razões... 98 , § 3º , do CPC

98 , § 3º do CPC , o qual estabelece: Art. 98... Exa, no prazo legal, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face da decisão proferida aos 15 de maio passado, Id , nos termos do art. 1.015 e seguintes do CPC , conforme razões... 98 , § 3º , do CPC

ART. 203 DO CPC/2015 . RECURSO INADMISSÍVEL. PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC/2015 . NÃO CONHECIMENTO... 1.015 do CPC/2015 "( REsp XXXXX/SP , Relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 1º/8/2019, DJe 6/8/2019). 3... Conforme parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015 ,"caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo

2º, caput; art. 84, IV; art. 93, IX; art. 194, III; art. 195 e 201 , da Constituição Federal de 1988; art. 98 do CPC/2015 ; além dos arts. 29 , I e II , 57 e 58 , da Lei nº 8.213 /91; anexo IV dos Decretos... Tribunal Regional Federal da 3.a Região os seguintes acórdãos: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC . TAXATIVIDADE MITIGADA. ATIVIDADES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO... 11 , § 2º , e 12 , ambos da Lei nº 1.060 /50, reproduzidos pelo § 3º do art. 98 do CPC ). 17 - Apelação do INSS e remessa necessária providas

ART. 460 DO CPC . SÚMULA 242 /STJ. INAPLICABILIDADE. [...] 2... Tribunal Regional Federal da 3.a Região os seguintes acórdãos: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC . TAXATIVIDADE MITIGADA. ATIVIDADES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO... 475 do CPC/1973 , seja no artigo 496 do CPC/2015 "( REsp XXXXX/RS , Rel

Civil l (Lei 13.105 /2015) 8... 242 do Código de Processo Civil... As hipóteses de agravo de instrumento são taxativas e estão previstas no art. 1.015 do CPC

I , NCPC c/c art. 1015 NCPC ). III - DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Como sabido, o artigo 1.015 do NCPC dispõe as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento... Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 é de taxativi- dade mitigada, admitindo a interposição de agravo... 1.015 , III , do Código de Processo Civil de 2015 . ( AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.961.250/PR , relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 26/5/2022.)

INCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015... 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015". ( REsp XXXXX/SE , Rel