Curso de Processo Civil Completo
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
515 , § 3º , do CPC/1973 (art. 1.013 , § 3º , do CPC/2015 )”. 40 1.10.Inovação recursal (CPC, art. 1.014) a) Fatos novos na apelação O art. 1.014 do CPC aponta para a devolutividade dos fatos não propostos... do art. 1.015 do CPC , nos casos em que estas integrarem capítulo decisório da sentença. 1.5.A regra do § 5º do art. 1.013 do CPC O dispositivo em tela prevê que “o capítulo da sentença que confirma... 1.015 do CPC e decididas na sentença O § 3º do art. 1.009 do CPC presta deferência ao …
296 , parágrafo único , do CPC/2015 , desde que demonstrada a existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 1.5.Competência e tutela provisória Pelo art. 299 , caput... 805 , do CPC ) 3... art. 303 , § 3º, e art. 308 , caput)
em julgado ( CPC , art. 485 , § 3º)... Com relação à decisão em si, caso ocorra a rejeição do pedido de limitação, caberá recurso de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , VIII )... no prazo de 15 (quinze) dias