Erro Grosseiro em capítulos dessa obra

É certo dizer que a conceituação de erro grosseiro pelo Decreto nº 9.830 /2019 ainda releva alto grau de abstração, ao determinar que o erro grosseiro é aquele “manifesto, evidente e inescusável” e praticado... por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções”... A gênese do erro grosseiro com a Lei nº 13.655 /2018 e regulamentação pelo Decreto nº 9.830 /2019 torna imprescindíveis novas análises de tais institutos

O erro grosseiro de que trata a Lei consiste em culpa grave, como apontado pelo Decreto nº 9.830 /19 : “considera-se erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado... Presença de culpa ou erro grosseiro. Matéria controvertida. Necessidade de dilação probatória. Agravo regimental não provido. 1... AUSÊNCIA DE CULPA OU ERRO GROSSEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTE RECENTE DA PRIMEIRA TURMA ( MS Nº 35196/DF , RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, DJE DE 05.02.2020)

urgência nos casos do art. 336, I; em virtude de deliberação do Senado, no sentido de adiamento ou inversão da Ordem do Dia; pela retirada de qualquer matéria, para cumprimento de despacho, correção de erro