Exceção de Pré Executividade em capítulos dessa obra

Exame por exceção de pré -executividade. Não é cabível a exceção de pré-executividade para o exame da legitimidade ad causam quando o pedido demandar dilação probatória... 16.6 Cabimento de exceção de pré-executividade – Matérias que não de mandam dilação probatória As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do... Exceção. Pré-executividade. Sócio. Gerente. CDA

Exceção. Pré-executividade . Não é cabível a conde nação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente... 26.4 Não cabimento da condenação em honorários de sucumbência em face da improcedência da exceção de pré-executividade Quando a exceção de pré-executividade é julgada improcedente, o STJ entende que não... Exceção de pré-executividade não acolhida. Honorários advocatícios. Não cabimento. Agravo improvido . 1

26.3 Imediata execução dos honorários de sucumbência fixados em face da procedência da exceção de pré-executividade Para o STJ , os honorários sucumbenciais fixados por força de decisão judicial transitada... em julgado, através da qual se acolheu o pedido deduzido em exceção de pré-executividade, admitem sua imediata execução, não havendo que se falar em suspensão dessa execução, para se aguardar o término... Quanto a isso, o STJ firmou o entendimento de que a condenação em honorários advocatícios é cabível nos casos em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente mesmo que parcialmente e de que

execução, não lhe é dado rediscuti-las em exceção de pré-executividade... Não é absoluta a independência da exceção de pré-executividade em relação aos embargos à execução... Questão rejeitada em exceção de pré-executividade e mantida em sede de agravo. Coisa julgada ocorrência

Exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios . 1... Acolhimento parcial de exceção de pré-executividade. Prosseguimento da execução. Honorários advocatícios. Descabimento . l... A exceção de pré-executividade, resultado de construção jurisprudencial, é cabível nas hipóteses de falta ou nulidade formal do título executivo

Exceção de pré-executividade. 2. ed. São Paulo: Método, 2004... Ilegitimidade passiva arguida em exceção de pré-executividade. Inviabilidade. Precedentes . 1... de plano a ilegitimidade passiva, não poderá alegar em sede de exceção de pré-executividade, devendo neste caso a exceção ser rejeitada

Exceção de pré-executividade. Contribuição previdenciária. Art. 45 da Lei 8.212/1991. Decadência. Súmula Vinculante 8/STF. Prazo quinquenal. Honorários . 1... Exceção de pré-executividade. Prescrição. Inocorrência. Extinção parcial da dívida. Condenação em honorários. Impossibilidade. Sucumbência recíproca . 1. (...). 5... No tocante aos honorários advocatícios, cabe “condenação em honorários na exceção de pré-executividade parcialmente acolhida ( AC XXXXX-40.2008.4.01.9199/MG , rel

Exceção. Pré-executividade. Honorários... O acórdão que, em exceção de pré-executividade, negou pedido de condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios em face da extinção da execução fiscal. 3... Aplicação analógica à exceção de pré-executividade . 8. Vastidão de precedentes. 9. A questão não envolve apreciação de matéria de fato, a ensejar o emprego da Súmula 7 /STJ

Exceção de pré-executividade. Extinção da execução fiscal. Honorários de sucumbência. Cabimento . 1... O entendimento é o de que, tanto nos embargos à execução, como na exceção de pré-executividade, ser for acolhido o pedido do excipiente com a exição da execução, será cabível a condenação em honorários... Intimada para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, a exequente, em 12.01.2010, requereu a extinção da execução fiscal com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/1980, tendo em vista que os débitos

A exceção de pré-executividade, por ser instrumento estranho à sistemática processual, não admite dilação probatória... Possibilidade de apreciação da matéria alegada em exceção de pré-executividade. Contudo, não se admite tal exceção quando a questão exigir dilação probatória . 1... In casu , na exceção de pré-executividade, insurgiu-se o excipiente, ora agravante, contra a liquidez da certidão de dívida ativa