Ação Rescisoria de Sentenca Documento Novo em capítulos dessa obra

(inciso VI); ( g ) depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável (inciso VII);... E a hipótese do documento novo consta do art. 696 , c , do CPC luso de 2013 em termos similares aos do art. 485 , VII , do CPC brasileiro de 1973... E, ademais, o art. 966, VII, trocou “documento novo” por “prova nova”, dilatando o campo de incidência da regra com o fito de abranger, v.g ., a prova pericial

Como se disse com invulgar acerto: “A sentença na ação rescisória, quanto ao juízo rescindente, rompe, cinde a sentença: havia sentença; não há mais”. 34 Por fim, a mais das vezes competirá ao tribunal... Parte III – Procedimento da ação rescisória § 14.º Formação do processo da rescisória 61... A ação rescisória passa pelo juízo de admissibilidade à semelhança de qualquer outro remédio processual

Uma vez passados 5 (cinco) anos, da descoberta ou não prova nova, extinguir-se-á o direito de propor a ação rescisória sob esse fundamento... rescisória dentro do prazo certificado, em vista do princípio de fé pública que emana das certidões e dos documentos públicos em geral”. 43 Pode acontecer de a certidão incorrer no erro inverso, consignando... Em tal conjuntura, não faltaram opiniões no sentido da natureza prescricional do prazo da rescisória. 10 Ora, a força da ação rescisória é constitutiva negativa, correspondendo a direito formativo gerador

É incomum a apresentação dos traços gerais do julgamento colegiado em obras que versam a ação rescisória... A estrutura do futuro acórdão, que documentará por escrito o julgamento da rescisória, não difere substancialmente da sentença de primeiro grau... Nada obstante, subsiste a revisão na rescisória processada no STJ, por força do art. 40 , I , da Lei 8.038 /1990 . 16 Em princípio, os regimentos internos podem instituir revisão nas ações rescisórias

A providência do art. 348 mira a instrução da ação rescisória... As providências preliminares revelam-se perfeitamente cabíveis no procedimento da ação rescisória... Assim, e volvendo ao caso da decadência, na ação rescisória em que A move contra B , alegando o réu que autor não teria descoberto o depoimento da testemunha X na data Z , mas na data K , conforme documento

Cumprimento da sentença civil . Rio de Janeiro: Forense, 2007. CARNEIRO DA CUNHA, Leonardo José. Ação rescisória fundada em documento novo. Revista de Processo . V. 134. São Paulo: RT, 2006... Da ação rescisória fundada em documento novo. Revista da Ajuris . V. 24. Porto Alegre: s/e, 1982. CADIET, Loïc; JEULAND, Emmanuel. Droit judiciaire privé . Paris: Litec, 2006. CAHALI, Francisco José... A revogação da sentença: gênese e genealogia . São Paulo: Ícone, 1995. _____. Rescisória por descoberta de documento novo. Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques

Parte II – Objeto e fundamentos da ação rescisória § 3.º Decisões rescindíveis e atos anuláveis 7... Por exceção, a sentença de improcedência por “deficiência da prova” não é rescindível nas ações coletivas e na ação popular ( infra , 20). 7.2... Conteúdo das decisões de improcedência O conteúdo da sentença de improcedência é, consoante a classificação das ações e sentenças pela força e efeitos, declaratório