Veículo em capítulos dessa obra

O elemento normativo do tipo “veículo automotor ” é delimitado pelo Anexo I “Dos conceitos e definições ”, constante do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /1997): “VEÍCULO AUTOMOTOR – todo veículo... O reboque é um veículo de carga independente, sem meio próprio de tração, de modo que sua movimentação é articulada por meio de um veículo automotor (e.g ., “trailer ”)... Finalmente, a locução “qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento ” abrange outras formas de identificação e individualização do veículo ou seus componentes, como

Excluem-se, então, os veículos particulares, e.g. , carros e lanchas de uso pessoal... Objeto material do crime é o veículo de transporte público em movimento, que sofre a ação criminosa... Note-se que o veículo contra o qual o arremesso é destinado tem de estar em movimento , seja em alta ou baixa velocidade

Ainda, a Lei nº 3.311, de 1886, também tratou do assunto, v.g. , sancionando incêndio de veículos de passageiros... Nos termos do § 3º do art. 260, estrada de ferro diz respeito a “qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo ”... desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra de arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos

Por fim, veículo de transporte coletivo liga-se ao veículo usado para transportar várias pessoas de um lugar a outro, como os ônibus intermunicipais e as vans... No que tange à alínea “c ”, embarcação refere-se ao veículo que navega sobre a água, como lanchas e navios... se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo

II – se o incêndio é: [...] c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo”; “Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão... – No caso de culpa, ocorrendo desastre: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. § 3º – Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos... desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra de arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos

Os simples porte do documento, no corpo do agente, ou a posse, no interior do veículo, não significam necessariamente utilização... Segundo esse pensamento, ao dirigir o veículo, como o agente estaria necessariamente portando o documento, isso configuraria o uso

ou efetivamente atinge: a) casa habitada ou destinada à habitação ; b) edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura ; c) embarcação, aeronave, comboio ou veículo... alheio, e se são visados ou atingidos: casa habitada ou destinada à habitação; edifício público ou destinado a uso público, a obra de assistência social ou de cultura; embarcação, aeronave, comboio ou veículo

A Lei nº 9.426 , de 1996 , ao erigir a figura penal de adulteração de sinal identificador de veículo automotor , promoveu um rearranjo formal nos arts. 309 a 311.

títulos e outros papéis públicos (arts. 293 a 295); iii) falsidade documental (arts. 296 a 305); iv) outras falsidades (arts. 306 a 311, e.g ., falsa identidade e falsidade em sinal identificador de veículo

caput); v) falsa atribuição de qualidade a estrangeiro (art. 309, parágrafo único); vi) falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade (art. 310); e vii) adulteração de sinal identificador de veículo