Essa extinção dá-se pela ocorrência da usucapião... É justamente pela ocorrência desse equívoco que, entre “todos os institutos jurídicos o da prescrição foi provavelmente o que mais se prestou às especulações filosóficas ”. 2 Entretanto, esse debate de... Mesmo que prescrita a pretensão material, por exemplo, pode-se acionar o Judiciário, por intermédio do uso do direito de ação, nos casos em que o prazo prescricional começa a correr antes mesmo da ocorrência
como: nulidade e anulabilidade do negócio jurídico; a eficácia parcial ou total do negócio; os efeitos da declaração de nulidade, ou a desconstituição do negócio relativamente inválido, bem como a ocorrência... “Mas há uma terceira situação (c), de ocorrência frequente, que é geralmente tratada como de fraude à execução, embora não se afeiçoe a nenhuma das modalidades descritas no Código: a alienação ou oneração... Por isso, nessas hipóteses de invalidade menos grave, o sistema concede ao prejudicado a faculdade de postular pela anulação do negócio, convalidá-lo, ou deixar transcorrer o prazo de decadência desse
A decadência do direito de redibição não se confunde com a prescrição indenizatória pelos danos derivados do mau cumprimento do contrato (STJ, 4.ª T., REsp XXXXX-4-ES, rel. Min... A resposta, portanto, à pergunta sobre o problema da ilicitude de um fenômeno, apoia-se na verificação da ocorrência que tem como consequente um dano (efetivo ou iminente), porque ilícito é o que prejudica... elementos objetivos do ato ilícito absoluto: (a) a existência de ato ou omissão (ato comissivo por omissão), antijurídico (violadores de direito subjetivo absoluto ou de interesse legítimo); (b) a ocorrência