Art. 231, Inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em capítulos dessa obra

art. 231 , inc... Quando a citação for por meio eletrônico ( CPC , art. 231 , inc... Em relação à citação por edital, apesar de o art. 231 , inc

O art. 319 , inc. II , do CPC inova em relação ao art. 282 , inc... de revelia ( CPC , art. 76 , § 2º, inc... II ), sob pena de preclusão ( CPC , art. 63 , § 4º). O art. 1.015 do CPC não admite o cabimento de agravo de instrumento para impugnar a incompetência do juízo

( CPC , art. 355 , inc... ( CPC , art. 356 , incs... do CPC , o autor terá apenas 15 dias para uma única réplica, abarcando tanto a prevista no art. 350 quanto aquela do art. 351 , ambas do CPC

art. 525 , § 15)... Tal decisão, por certo, desafia recurso de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , parágrafo único )... ; e d) por ações autônomas e prejudiciais à execução ( CPC , art. 525 , § 15 e 903, § 4º), também defesa incidental

1.015 , inc... A decisão parcial, proferida no curso do processo, com fundamento no art. 487 , inc. I , do CPC , sujeita-se ao recurso de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , inc... Logo, o vício é sanável, não sendo hipótese de nulidade absoluta 15 . No art. 485 , inc

Citados, o cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários terão 15 dias, contados da data da juntada aos autos da última carta de citação ( CPC , art. 231 , § 1º), para se manifestarem sobre as... Também prevê o § 1º do art. 626 a utilização do edital para a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do inc. III do art. 259 do CPC... O pronunciamento que julga as impugnações tem natureza de decisão interlocutória e desafia a interposição de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , II ). 7.6.5.1.Das intimações da Fazenda Pública

Admitem-se, na execução, todas as espécies de citação ( CPC , art. 246 ), não tendo se repetido no CPC/2015 a restrição à citação postal ( CPC , art. 247 ) que havia no CPC/73 (art. 222, d)... A decisão que define o valor da avaliação desafia agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , parágrafo único ) para a parte interessada. 5.8.Meios de expropriação Segundo a lei processual ( CPC , art... art. 872 , caput e inc

embora possa ser arrolada como testemunha ( CPC , art. 447 , § 2º, inc... Ademais, o juiz pode valer-se de seu poder de polícia ( CPC , arts. 139 , inc... A decisão que defere ou indefere o depoimento pessoal, contudo, não pode ser questionada pela via do recurso de agravo, pois tal hipótese não está prevista no rol do art. 1.015 do CPC

Inovação interessante é aquela trazida pelo parágrafo único do art. 555 do CPC de 2015... O pronunciamento que conceder a tutela de urgência será atacável por meio de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , I )... Em se tratando de intimação pessoal, o início do prazo se dará com a juntada da carta ou mandado de intimação da decisão relativa à tutela provisória ( CPC , art. 231 , I e II ). 46 Promovida a citação

15 e 16)... 5º , XXXVIII , alínea b ) 15... A garantia constitucional do contraditório está assegurada no art. 5º , inc